Acordo prevê regra de transição de 60 dias para fim da escala 6x1
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) um acordo com o governo federal para a transição da escala 6x1 para 5x2 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A regra de transição será de 60 dias para o fim da escala 6x1, enquanto a redução da jornada ocorrerá em duas etapas: uma queda de duas horas (de 44 para 42 horas) nos primeiros 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, e a meta de 40 horas semanais em até 12 meses.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado. A votação na Comissão Especial está prevista para quarta-feira (27) e no Plenário na quinta-feira (28). O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer ainda nesta segunda-feira.
Detalhes da transição
Segundo Hugo Motta, a transição será gradual para atender tanto a classe trabalhadora quanto o setor produtivo. “Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou.
Leo Prates destacou que o fim da escala 6x1 não terá transição: “Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6x1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação.” Com isso, o trabalhador que hoje cumpre 44 horas em seis dias passará a trabalhar 42 horas em no máximo cinco dias, com dois dias de descanso (5x2). Após 12 meses, a jornada será de 40 horas semanais, equivalentes a 8 horas diárias em cinco dias.
Reações do governo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, elogiou o acordo e destacou a luta dos trabalhadores. “Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana”, disse.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, também celebrou: “País hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.”
Novas regras para MEIs
Hugo Motta adiantou que, após a aprovação da PEC, será enviado um projeto de lei com urgência constitucional para permitir que microempreendedores individuais (MEIs) contratem mais empregados e aumentem o limite de faturamento. Atualmente, os MEIs só podem contratar um trabalhador e faturar até R$ 81 mil por ano. “A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, explicou.
Motta ressaltou que as exceções para setores específicos serão tratadas posteriormente, em projeto de lei, para não comprometer a operacionalidade de serviços com particularidades.
