As regras de transição para a prática do balonismo comercial no Brasil começaram a valer nesta segunda-feira (1º), conforme estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida visa regulamentar e aumentar a segurança de uma atividade que movimenta o turismo em diversas cidades, como Praia Grande, em Santa Catarina, local que sofreu um acidente grave em junho deste ano com oito vítimas fatais.
Transição regulatória e segurança
O processo de transição permitirá que toda a frota brasileira de balões turísticos, que antes operava fora de algumas normas, seja integrada ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 91 e obtenha registro aeronáutico brasileiro. A declaração é do empresário Mauro Leandro Chemin, proprietário de uma fábrica em Praia Grande que produz entre 12 e 15 balões anualmente.
Até então, a Anac permitia duas modalidades para operações de balonismo: como aerodesporto, onde praticantes atuam por conta e risco próprios, e a forma certificada, que exige a certificação da empresa operadora, dos pilotos e das aeronaves. A nova resolução, publicada em 31 de outubro, cria regras simplificadas especificamente para voos comerciais com balões tripulados.
Fases de implementação e exigências
A implementação das novas normas será feita em três etapas. A primeira fase, que inicia agora, terá validade de um ano e define critérios mínimos de segurança, tipos de balões permitidos, qualificação exigida dos pilotos e procedimentos para os operadores.
Os balões usados em voos comerciais poderão ser certificados, ter autorização de voo experimental (Cave) válida ou serem cadastrados como equipamentos de aerodesporto. Modelos não certificados precisarão passar por avaliação técnica e ficam limitados a transportar até 15 pessoas. Todos deverão contar com equipamentos de segurança obrigatórios, como:
- Altímetro
- Rádio para comunicação
- Extintor de incêndio
- Sistema de desinflagem rápida
- Seguro obrigatório (RETA)
Os pilotos devem possuir Licença de Piloto de Balão Livre (PBL) válida. Quem não tiver o documento poderá solicitar uma autorização excepcional à Anac, mediante a aprovação em exames teóricos, de proficiência e a apresentação do Certificado Médico Aeronáutico.
Papel dos municípios e próximos passos
As empresas operadoras precisarão se cadastrar na Anac, elaborar planos de voo com base em dados meteorológicos, manter registro de todas as manutenções realizadas e orientar os passageiros sobre procedimentos de segurança, além de informar sobre o tipo de balão e a habilitação do piloto.
As prefeituras terão um papel ativo no monitoramento. Elas deverão informar à agência reguladora as áreas autorizadas para decolagem e apoiar a fiscalização. Municípios com mais de 15 balões em operação poderão ter centros próprios de informações meteorológicas.
Segundo Johnny Alvarez da Silva, presidente da Confederação Brasileira de Balonismo (CBB), todos os pilotos que precisam estão passando por uma reciclagem. Ele destacou que agora existirá a carteira de piloto comercial e que todos os balões estão sendo inspecionados.
Após 60 dias, a Anac realizará uma audiência pública para coletar sugestões para a regulamentação das duas etapas seguintes. A estimativa da agência é de que toda a transição regulatória seja finalizada em 2028, quando entrarão em vigor as regras definitivas e permanentes para o balonismo comercial no Brasil.
