Prefeitura de Santos é condenada judicialmente por acidente envolvendo motociclista e fiação caída
A Justiça da comarca de Santos, localizada no litoral paulista, emitiu uma sentença condenatória contra a Prefeitura Municipal de Santos. A decisão judicial determina que o município indenize um jovem motociclista no valor total de R$ 8.850 mil, devido a um acidente grave ocorrido em março de 2025.
Detalhes do acidente e das lesões sofridas pela vítima
O sinistro aconteceu no bairro Aparecida, quando o condutor da motocicleta se enroscou em um cabo de telecomunicações que havia caído sobre a via pública. Câmeras de monitoramento urbano registraram o exato momento da queda da fiação, que antecedeu em segundos a passagem do jovem. O impacto direto com o cabo causou ferimentos significativos no pescoço do motociclista, além de diversas lesões corporais decorrentes da queda subsequente.
A defesa legal do acidentado apresentou um detalhado cálculo dos prejuízos, incluindo:
- R$ 1.100 referentes ao conserto da motocicleta danificada
- Quase R$ 300 em despesas com medicamentos e atendimentos médicos
- Danos morais substanciais pela experiência traumática
Inicialmente, os advogados pleitearam uma indenização total de R$ 50 mil, mas o valor final estabelecido pela Justiça foi consideravelmente menor.
Fundamentação da decisão judicial e valores da condenação
O magistrado Bruno Nascimento Troccoli, atuando no Juizado Especial da Fazenda Pública, proferiu a sentença em 21 de janeiro. Em sua decisão, o juiz destacou que "o município detém o poder-dever de policiar o uso do espaço público e exigir das empresas ocupantes a correta manutenção de seus equipamentos".
A condenação foi dividida em duas parcelas específicas:
- R$ 3.850 por danos materiais comprovados
- R$ 5.000 a título de danos morais
O magistrado foi enfático ao afirmar que "ao se omitir, o poder público assume o risco pelos danos causados aos cidadãos", estabelecendo assim a responsabilidade objetiva do município na fiscalização da infraestrutura urbana.
Posicionamento da Prefeitura de Santos e recurso interposto
Em resposta à condenação, a Prefeitura de Santos manifestou-se através de nota oficial, confirmando que foi devidamente notificada sobre a decisão e que recorreu imediatamente do veredicto judicial.
A administração municipal apresentou duas linhas principais de defesa em seu recurso:
- Alegou que a responsabilidade pela sinalização e fiscalização do trânsito compete exclusivamente à Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET), e não diretamente ao município
- Sustentou que o acidente ocorreu "por desatenção, falta de cautela, desequilíbrio, excesso de velocidade ou qualquer outro motivo", negando qualquer ato lesivo praticado pela administração pública
A prefeitura ainda argumentou que "é inaceitável culpar a Prefeitura por todo e qualquer contratempo ocorrido em via pública", destacando o impacto financeiro que tal responsabilização representaria para os cofres públicos municipais.
O caso segue em tramitação no sistema judiciário, com a prefeitura buscando reverter a condenação inicial através dos mecanismos recursais disponíveis.
