Estado de São Paulo pagará mais de R$ 1,2 milhão a enfermeira que perdeu movimentos após múltiplas vacinas
O Estado de São Paulo foi condenado definitivamente a indenizar Maria Luzinete Sabino da Silva, de 59 anos, que perdeu os movimentos das pernas após receber quatro vacinas simultaneamente em um centro de imunização em Santos, no litoral paulista. O valor total da condenação, já atualizado com juros, ultrapassa R$ 1,2 milhão, incluindo pensão vitalícia e reparação por danos morais, materiais e estéticos.
Falhas no atendimento e diagnóstico tardio
O caso ocorreu em 18 de abril de 2017, quando Maria, que trabalhava como enfermeira no Hospital Guilherme Álvaro em Santos, procurou o Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) para regularizar sua carteira de vacinação. Em uma única aplicação, ela recebeu as vacinas contra Hepatite B, DT adulto, Tríplice Viral e Pneumocócica 23.
Poucas horas depois, começou a sentir dor intensa e inchaço no braço direito, seguidos de tontura, tremores generalizados, falta de ar, taquicardia e perda de sensibilidade nos membros inferiores. O atendimento médico apresentou graves deficiências:
- A responsável pelo CRIE estava de férias
- Médicos plantonistas estavam em horário de almoço
- Não havia cadeira de rodas ou maca disponível
- O caso não foi comunicado imediatamente à Vigilância em Saúde
Maria permaneceu internada por três dias, mas recebeu alta sem diagnóstico definitivo, sendo inicialmente tratada com compressas frias e depois como suspeita de AVC.
Diagnóstico e consequências irreversíveis
Somente após buscar tratamento por conta própria no Hospital das Clínicas em São Paulo, Maria recebeu o diagnóstico definitivo: polineuropatia com distúrbio do movimento decorrente do evento vacinal. Atualmente, ela utiliza andador para pequenas distâncias e cadeira de rodas para percursos maiores.
Segundo laudo médico anexado ao processo, o caso resultou de uma combinação de fatores:
- Sobreposição dos imunizantes aplicados simultaneamente
- Características da paciente, que era portadora de asma
- Descumprimento dos protocolos médicos recomendados
O episódio foi reconhecido como acidente de trabalho, com concessão de auxílio-doença pelo INSS em maio de 2017.
Longa batalha judicial com decisão definitiva
Em 2021, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos reconheceu a responsabilidade objetiva do estado, fixando indenização de R$ 150 mil por danos morais, R$ 50 mil por danos estéticos, pensão vitalícia correspondente a 4,8 salários-mínimos, reembolso integral das despesas médicas e pagamento de honorários advocatícios.
O Estado de São Paulo recorreu da decisão, mas tanto o Tribunal de Justiça de São Paulo quanto o Superior Tribunal de Justiça negaram as apelações. A condenação transitou em julgado em dezembro de 2025, tornando-se definitiva.
O desembargador Kleber Leyser de Aquino, relator do caso no TJ-SP, destacou em sua decisão: "É inegável que a falta das medidas necessárias e os erros no atendimento médico da apelada resultaram na sua patologia irreversível e definitiva".
Significado da vitória para a vítima
Para Maria Luzinete, que além de enfermeira atuava como professora universitária e hoje se dedica a escrever livros, a vitória vai além do aspecto financeiro. "Depois de tudo o que vivi, vencer o processo já é uma conquista enorme. É o reconhecimento da dor, da falha e da minha dignidade como pessoa", afirmou.
Os advogados Fabíola de Campos Braga Mattozinho e Breno Gregório Lima, que representaram a vítima, enfatizaram que a sentença reforça o dever do poder público de cumprir protocolos médicos e assegurar atendimento adequado em situações que envolvem riscos decorrentes de eventos adversos pós-vacinação.
Procurado, o Governo do Estado de São Paulo informou que não irá se pronunciar sobre o caso fora dos autos do processo.
