Fábrica da Eli Lilly condenada por exposição a produtos tóxicos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Eli Lilly do Brasil, fabricante do medicamento Mounjaro, por expor um funcionário a substâncias químicas perigosas durante sete anos em sua unidade de Cosmópolis, no interior de São Paulo. A decisão foi divulgada na última quinta-feira (27) e confirma que a empresa é responsável pelas graves consequências sofridas pelo trabalhador e sua família.
Exposição prolongada a agentes perigosos
De acordo com os registros do caso, o operador de produção trabalhou na Eli Lilly entre 1988 e 1995, mantendo contato direto com solventes orgânicos, aromáticos e compostos clorados utilizados no processo industrial. Durante esse período, o trabalhador desenvolveu diversos problemas de saúde, incluindo crises de pânico, ansiedade, perda de memória, dores no corpo, hipertensão e hepatite química.
A situação mais grave, porém, atingiu sua filha, que nasceu em 1994 com mielomeningocele - um defeito no fechamento da coluna vertebral - e hidrocefalia, caracterizada pelo acúmulo de líquido no cérebro. Exames realizados em 2013 confirmaram a contaminação tanto do pai quanto da filha por metais pesados e agentes considerados cancerígenos, mutagênicos e teratogênicos.
Provas consistentes e decisão unânime
Uma perícia técnica demonstrou que o ambiente da fábrica continha diversos agentes capazes de interferir no desenvolvimento embrionário. O laudo concluiu que houve uma concausa, onde a predisposição genética se somou à exposição intensa aos produtos químicos.
A perícia também considerou a possibilidade de exposição indireta da mãe da criança, que foi diagnosticada com câncer de mama. Ela lavava as roupas e calçados usados pelo trabalhador, o que poderia ter facilitado o contato com as substâncias tóxicas.
Apesar da contestação da empresa sobre a relação entre o trabalho do pai e as sequelas da filha, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região considerou consistente o conjunto de provas, formado por perícias ambientais, pareceres médicos e registros de exposição química.
O TRT concluiu que havia "risco relevante e falhas preventivas no ambiente de trabalho" e condenou a Eli Lilly a pagar R$ 200 mil por danos morais e R$ 100 mil por danos estéticos, além de garantir pensão vitalícia, plano de saúde, cadeira de rodas e despesas médicas para a jovem.
O relator do caso no TST, ministro Cláudio Brandão, destacou que o trabalho na unidade envolvia manipulação frequente de substâncias perigosas, criando um risco especial para os funcionários. Ele também mencionou que já havia registro em ação civil pública de que "um imenso número de empregados" desenvolveu doenças relacionadas à contaminação no mesmo ambiente de trabalho.
Contraste com sucesso financeiro
A decisão judicial contrasta com o momento de prosperidade da Eli Lilly no mercado farmacêutico. Neste mês, a empresa atingiu um valor de mercado de US$ 1 trilhão, tornando-se a primeira farmacêutica a entrar nesse clube exclusivo, tradicionalmente dominado por gigantes da tecnologia.
Essa valorização foi impulsionada principalmente pelo crescimento explosivo do mercado de medicamentos para perda de peso, como o Mounjaro. As vendas do tirzepatide da Lilly, comercializado como Mounjaro para diabetes tipo 2 e Zepbound para obesidade, superaram as da Merck Keytruda como o medicamento mais vendido do mundo.
A Sétima Turma do TST manteve a decisão de forma unânime, reforçando a responsabilidade da empresa pelas condições de trabalho oferecidas a seus funcionários na unidade de Cosmópolis, que funcionou por 27 anos antes de ser desativada.