Adoção de crianças com deficiência na Bahia: apenas 8 em 7 anos
Enquanto a fila de pretendentes à adoção no Brasil ultrapassa 30 mil pessoas, um perfil específico de crianças e adolescentes ocupa as últimas posições da lista: aqueles com deficiência. Na Bahia, desde 2019, apenas oito crianças com alguma deficiência conseguiram ser adotadas. O estado possui 280 menores vinculados ao sistema de adoção, dos quais 54 são crianças e adolescentes com deficiência. Esses jovens vivem entre a espera por um lar, brinquedos, terapias e atividades coletivas em instituições de acolhimento.
Segundo o painel do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), 33 menores têm deficiência intelectual, 15 têm deficiência física e intelectual, e seis têm deficiência física. Ao todo, a Bahia conta com 1.315 pretendentes cadastrados no SNA, mas a adoção de pessoas com deficiência é cercada por mitos, barreiras e preferências que dificultam o processo, afirma a psicóloga Évelim Silva, que atua no Lar Vida, instituição em Salvador que acolhe a população com deficiência.
Preferência por bebês sem deficiência
Dados do SNA mostram que crianças com deficiência estão entre os perfis menos procurados pelos pretendentes. A preferência ainda é por bebês e crianças mais novas, sem deficiência. Muitas dessas crianças passam anos esperando por uma família, algumas sem nunca receber visitas ou demonstrações de interesse para adoção, segundo a psicóloga.
A ausência de vínculo familiar ultrapassa os desafios estruturais e afeta diretamente o desenvolvimento emocional das crianças acolhidas. Évelim Silva destaca que, mesmo com todo o esforço da equipe do Lar Vida, nenhum acolhimento consegue substituir completamente a convivência familiar. “Na unidade de acolhimento, por mais que exista todo o serviço, profissionais acompanhando cada acolhido, atividades internas e externas, nada substitui o seio familiar”, defende.
Impactos positivos da adoção
Os impactos positivos aparecem de forma clara quando essas crianças retornam para a família de origem ou são adotadas. “Quando acontece a reinserção familiar ou a adoção, a gente percebe um desenvolvimento maior da autonomia deles. Na unidade, tudo é coletivo. Já na família, eles conseguem ter as próprias coisas, o próprio quarto, guardar suas roupas, desenvolver senso crítico, fazer escolhas, descobrir do que gostam ou não gostam”, explicou a psicóloga.
A atenção individualizada também contribui diretamente para o desenvolvimento emocional e social das crianças e adolescentes. Ela ajuda nos estímulos do dia a dia e permite que sinais singulares sejam notados, pontos importantes no desenvolvimento de pessoas com deficiência. “Há uma atenção voltada só para eles. Então, percebemos um ganho muito positivo nesse sentido”, afirma Évelim.
Barreiras do capacitismo
Além da espera prolongada pela adoção, crianças com deficiência ainda enfrentam capacitismo, o que reduz ainda mais as possibilidades de inserção familiar. “As pessoas ainda olham para pessoas com deficiência como incapazes de estudar, trabalhar ou ocupar espaços sociais”. Ela explica que as barreiras aparecem em diferentes momentos da vida: desde o acesso em rodas de brincadeiras, acesso aos meios de locomoção, educação e até oportunidades no mercado de trabalho.
Na adoção, a lógica não é diferente. “O fluxo de adoção é muito pequeno. Dificilmente as pessoas procuram uma criança com deficiência. A maioria das adoções ainda é de bebês sem deficiência”, explica. O medo em relação aos cuidados e às necessidades dessas crianças também afasta possíveis adotantes. “As pessoas tem muito medo, muito receio. Existe muito tabu sobre o cuidado, sobre as limitações e sobre o que essas crianças podem ou não fazer”.
Autonomia e cuidado no Lar Vida
O desenvolvimento da autonomia e independência dentro da instituição é possível, apesar das dificuldades. No Lar Vida, algumas crianças acolhidas conseguem ir para a escola de ônibus, ir ao mercado, fazer lista de compras, pensar no próprio futuro. “Nosso trabalho é desenvolver cada vez mais essa autonomia”, conta Évelim.
A psicóloga acredita que o contato direto com as crianças, além das descrições dadas no sistema de adoção, ajuda a desconstruir preconceitos. “A gente convida as pessoas para conhecerem a instituição, conhecerem os meninos e o trabalho realizado. Quando chegam aqui, percebem que muitas barreiras existem mais no olhar da sociedade do que na realidade deles”, diz.
Histórias inspiradoras
Apesar de toda a dificuldade e desafios, histórias inspiradoras aquecem o coração de quem trabalha e convive com essas crianças. Uma história que marcou Évelim é a de um bebê que foi acolhido pela instituição. Havia dúvidas sobre o desenvolvimento dele, diante de um quadro que indicava possíveis limitações motoras e de fala. O bebê foi adotado e hoje a família mantém contato com a instituição, compartilhando a evolução. Com o cuidado e atenção individualizados, a coordenadora conta que houve avanços no desenvolvimento, e a criança conseguiu andar e falar algumas palavras.
Para Évelim, histórias como essa ajudam a mostrar que crianças com deficiência também podem construir trajetórias de independência, afeto e desenvolvimento. “Tudo que elas querem é um lar, cuidado e pessoas voltadas para elas. Quando isso acontece, elas conseguem se desenvolver de uma forma muito bonita”.
Como funciona o processo de adoção
O processo de adoção no Brasil é gratuito e pode ser feito a partir de 18 anos, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre a criança acolhida e quem deseja adotar. A adoção deve ser inicializada na Vara da Infância e Juventude da sua região, com a apresentação de documentos como certidão de nascimento ou casamento, identidade, CPF, comprovante de renda e residência, atestados de sanidade física e mental, certidão negativa cível e de antecedentes criminais.
Após a análise dos documentos, há uma avaliação por equipe técnica multidisciplinar do Poder Judiciário. A terceira etapa exige participação em programa de preparação para adoção, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que orienta sobre adoção interracial, de crianças com deficiência, doenças crônicas ou grupos de irmãos. Com base no estudo psicossocial e parecer do Ministério Público, o juiz decide pela habilitação. Se aprovado, os dados do postulante são inseridos no sistema nacional.
Na etapa de convivência, a criança passa a morar com a família por até 90 dias, prorrogáveis. Após, os pretendentes têm 15 dias para propor a ação de adoção. O juiz verifica a adaptação e, se favorável, profere a sentença de adoção, determinando novo registro de nascimento com o sobrenome da nova família. A partir daí, a criança ou adolescente passa a ter todos os direitos de um filho.
