Gilmar Mendes e Congresso em crise após decisão sobre impeachment
Ministro Gilmar Mendes altera regras do impeachment para magistrados, provocando reação do Congresso e debate sobre reforma no STF. Entenda os desdobramentos políticos.
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Mendes muda lei de impeachment do STF em ano de pressão
Ministro do STF dificulta processos de cassação contra magistrados. Medida é vista como blindagem contra possível maioria bolsonarista no Senado a partir de 2027. Leia a análise.
Impeachment de prefeito de Colinas é retomado pela Justiça
Juiz derruba suspensão do processo de cassação do prefeito Josemar Casarin, acusado de receber salário indevido. Decisão aponta que defesa teve acesso aos autos. Leia os detalhes.
Projetos no Congresso buscam limitar poderes do STF
Após decisão de Gilmar Mendes, Congresso reage com propostas que restringem o Supremo. Entenda PECs sobre impeachment, mandato e nova forma de escolher ministros. Leia a análise.
Senado reage a Gilmar e propõe nova lei de impeachment
Senador Weverton altera projeto para exigir 2/3 do Senado para processos contra ministros. Texto será votado na CCJ na quarta-feira (10). Entenda as mudanças.
Centrão aposta em solução híbrida do STF sobre impeachment
Parlamentares do Centrão acreditam que o STF buscará um meio-termo na decisão sobre quem pode pedir impeachment de ministros. Julgamento virtual ocorre de 12 a 19 de dezembro. Saiba os detalhes.
AGU tenta reverter decisão de Gilmar sobre impeachment
Aliados de Jorge Messias explicam ação da AGU contra liminar de Gilmar Mendes. Medida é vista como aceno a Davi Alcolumbre, que trava nomeação de Lula ao STF. Saiba os detalhes.
Gilmar Mendes surpreende com 'canetada' sobre impeachment
Ministro do STF, Gilmar Mendes, decidiu limitar à PGR o pedido de impeachment de ministros da Corte. Ação monocrática pegou Brasília de surpresa. Leia a análise.
Decisão de Gilmar sobre impeachment do STF gera crise institucional
Ministro do Supremo declara inconstitucionais trechos da Lei de Impeachment e centraliza ação na PGR. Medida reacende embate com o Legislativo e pode travar projetos. Análise no podcast Os Três Poderes.
Projeto de lei sobre crime de responsabilidade de ministros do STF
O Senado retoma projeto para regulamentar impeachment de autoridades, após decisão de Gilmar Mendes. Texto amplia quem pode ser processado e estabelece prazos. Saiba os detalhes.
Senado acumula 99 pedidos de impeachment contra STF
Desde 2020, o Senado recebeu 99 pedidos para afastar ministros do Supremo Tribunal Federal. Alexandre de Moraes lidera com 56 solicitações. Entenda a tensão entre os Poderes.
Novas regras para impeachment de ministros do STF
Entenda a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que mudou as regras para processos de impeachment no Supremo Tribunal Federal e as tensões entre os poderes. Leia a análise completa.
Lei de Alienação Parental perto do fim após 15 anos
Projeto que extingue a Lei de Alienação Parental passou pela Câmara e vai ao Senado. Especialistas apontam que norma virou blindagem para pais abusadores. Entenda o caso.
Gilmar nega pedido do governo sobre impeachment no STF
Ministro Gilmar Mendes rejeitou pedido de reconsideração do governo e manteve decisão que permite apenas à PGR abrir processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Entenda os desdobramentos.
Gilmar Mendes diz que Lei do Impeachment perdeu validade
Ministro do STF afirma que trecho da lei de 1950 caducou e defende decisão que atribui à PGR o poder de denunciar ministros. Entenda o caso e as justificativas.
Dino tenta acalmar crise entre Gilmar Mendes e Senado
Ministro Flávio Dino reage à tensão após decisão de Gilmar sobre impeachment no STF. Ele pede revisão da lei e cita mais de 80 pedidos no Senado. Saiba os detalhes.
Moro critica decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment
Senador afirma que medida que restringe pedidos à PGR 'priva o cidadão' e cria regras fora da Constituição. Entrevista ocorreu no programa Ponto de Vista.
CCJ acelera projeto contra STF após decisão de Gilmar
Comissão da Câmara aprovou texto que limita poderes do Supremo horas após ministro restringir impeachment. Projeto segue para o Senado. Entenda o caso.
81 pedidos de impeachment no STF e reação do Senado
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defende projetos após decisão de Gilmar Mendes. Entenda a disputa entre poderes e as propostas que podem mudar as regras do impeachment.
Cunha lançará nova edição de livro sobre impeachment
Ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prepara versão atualizada de 'Tchau querida' para 2026, marcando 10 anos do processo contra Dilma Rousseff. Saiba os detalhes.
Câmara aprova impeachment do prefeito Chicão em RR
Câmara de São Luiz aprova processo de impeachment contra prefeito Chicão por irregularidades em licitações que somam R$ 7,4 milhões. Acompanhe os detalhes.
Lei Antifacção: até 30 anos para crime organizado
Governo federal propõe endurecimento histórico contra organizações criminosas. Projeto inclui aumento de penas, combate ao crime financeiro e medidas para proteger colaboradores da justiça.
Lei Maria da Penha: Proteção e Respeito às Mulheres
Descubra como a Lei Maria da Penha vai além da punição e se tornou instrumento de educação e transformação social no combate à violência doméstica.
Senadora trava PL que criminaliza misoginia no Congresso
Eliziane Gama denuncia manobra para impedir votação de projeto que já passou pelo Senado e pode tornar a misoginia crime no Brasil. Entenda o embate político.
Pouso Alegre aprova lei contra esporotricose
Câmara Municipal transforma projeto em lei obrigatória para combater avanço da esporotricose. Medida fortalece vigilância epidemiológica e protege saúde pública.
Lei obriga escolas de Uberlândia a matricular autistas
Nova legislação municipal batizada em homenagem à filha do goleiro Cássio prevê multa de até R$ 5 mil para instituições que recusarem matrícula de estudantes com autismo. Medida fortalece inclusão educacional na cidade.
ALEPA: Projetos e votações que impactam o Pará
Descubra os principais debates e projetos em tramitação na Assembleia Legislativa do Pará. De saúde pública a segurança, veja o que os deputados estão decidindo que afeta diretamente sua vida.
Lula sanciona lei dura contra crime organizado
Presidente sanciona pacote que endurece combate ao crime organizado, aumenta penas e cria mecanismos de proteção para autoridades. Medida representa resposta do governo ao avanço da criminalidade.
MP questiona lei que libera construções na Via Costeira
Ministério Público questiona nova legislação que permite empreendimentos em área de proteção ambiental. Decisão judicial pode redefinir futuro da orla da capital potiguar.
DF protege aposentados de descontos retroativos no IPREV
Governador sanciona lei histórica que impede descontos retroativos em benefícios do IPREV, garantindo segurança financeira para milhares de aposentados e pensionistas do Distrito Federal.
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