A Assembleia Legislativa do Amapá realizou nesta segunda-feira (24) uma audiência pública para discutir a criação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que visa regularizar o transporte alternativo entre os municípios do estado.
Serviço essencial mas irregular
Atualmente, motoristas conhecidos como "pirateiros" realizam viagens diárias pelo interior do Amapá, transportando passageiros e cargas de forma não regulamentada. As rotas mais frequentes conectam Macapá a Laranjal do Jari, Calçoene e Oiapoque.
Segundo Ventuiler Leite Chaves, presidente da Federação de Transportes do Amapá (Fetrap), mais de 300 motoristas atuam neste serviço, que se tornou essencial especialmente nas regiões onde as estradas apresentam condições precárias.
TAC provisório como solução
O Termo de Ajuste de Conduta terá caráter provisório, conforme explicou Ventuiler, permanecendo válido até a conclusão das obras de asfaltamento da BR-156. "Queremos concluir esse TAC para que de forma provisória seja emitida uma autorização de tráfego para que esse pessoal possa trabalhar, pelo menos enquanto a estrada não estiver pronta", afirmou.
Além da padronização das viagens, o TAC busca garantir mais segurança para motoristas e passageiros. A federação destacou que a medida também ajudará no combate a crimes como tráfico de drogas e de pessoas na fronteira com a Guiana Francesa.
Realidade nas estradas
Simone Brito, representante da cooperativa e motorista há 13 anos, compartilhou sua experiência durante a audiência. "Nossa estrada é muito precária. Fazemos em média três viagens por semana, cada uma dura cerca de oito horas, dependendo das condições. Enfrentamos muitos obstáculos", relatou.
O deputado Jaime Perez, que convocou a audiência, defendeu a importância de dar segurança jurídica aos motoristas. "É importante legalizar para que as viagens sejam seguras. Os carros serão credenciados e os passageiros saberão qual veículo escolher", explicou.
Contexto da BR-156
A BR-156, principal ligação do Amapá com outros estados, é considerada a obra federal mais antiga do Brasil, com mais de 92 anos. Em novembro de 2024, o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou duas ordens de serviço autorizando a pavimentação de aproximadamente 116 quilômetros da estrada.
O investimento total será de cerca de R$ 550 milhões provenientes de recursos do Novo PAC. Enquanto as obras não são concluídas, o transporte alternativo continua sendo a única opção viável para muitas comunidades.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) acompanhará as próximas etapas até a conclusão do documento final do TAC, que promete trazer ordem e segurança a um serviço que já se consolidou como indispensável para a população do interior do estado.
