Crise no setor de táxis do Rio após decisão judicial
Taxistas do Rio de Janeiro manifestaram profunda preocupação nesta quinta-feira, 29 de agosto, após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinar a suspensão da lei municipal que permitia a circulação de táxis com mais de dez anos de fabricação. A medida judicial reacendeu o temor generalizado de desemprego entre os profissionais, que alegam não possuir condições financeiras para adquirir veículos novos e assim continuar exercendo sua atividade.
Incerteza e investimentos comprometidos
No tradicional ponto de táxi de Madureira, localizado na Zona Norte da capital fluminense, motoristas compartilharam sua apreensão quanto ao futuro da profissão. Diante das dificuldades para obter financiamento destinado à compra de automóveis zero quilômetro, muitos optaram por realizar reformas completas em seus veículos, visando mantê-los em condições adequadas de uso e segurança.
A legislação municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores e publicada oficialmente em agosto de 2024, autorizava a circulação de táxis com mais de uma década de fabricação, desde que submetidos a vistorias físicas anuais. Essas inspeções tinham como objetivo verificar e garantir padrões satisfatórios de conservação, segurança, conforto e funcionamento dos automóveis.
Justificativa da Justiça e reação dos taxistas
Entretanto, nesta semana, a norma foi suspensa pela Justiça estadual. Segundo os desembargadores responsáveis pela decisão, a liberação de veículos mais antigos poderia representar riscos potenciais à segurança dos passageiros, além de causar impactos negativos ao meio ambiente devido a possíveis emissões poluentes.
Os profissionais do setor destacam que os investimentos realizados nos carros foram significativos e, em diversos casos, parcelados. José Antônio Santos revelou ter gasto aproximadamente vinte e cinco mil reais em melhorias estruturais. "Alguns colegas trocaram o motor do carro, investindo mais de dez mil reais em reformas que incluíram pintura, estofamento, mecânica e suspensão. Em vez de desembolsar cem mil reais por um carro zero, valor inacessível para nós, aplicamos vinte ou vinte e cinco mil em uma reforma estrutural para que o táxi tenha condições plenas de atender a população", explicou.
Ricardo Barbosa narrou situação semelhante, afirmando ter realizado reformas recentes e agora enfrentar um período de aperto financeiro. "Reformei o motor do meu carro, gastando cerca de dez mil reais. Também forrei os bancos, com custo adicional de mil reais. Foram onze mil reais no total, tudo parcelado no cartão de crédito. Atualmente, me encontro em uma condição extremamente difícil para trocar de veículo", desabafou.
Protestos e demandas da categoria
Para certos motoristas, a suspensão da lei pode significar o término definitivo de sua atividade profissional. Alexandre Figueiredo, que atua como taxista há vinte e quatro anos, enfatizou que o carro garante a subsistência de sua família. "O carro apenas proporciona o sustento básico. É muito complicado. A possibilidade de trocar de veículo está distante da minha realidade. Se essa situação persistir, meu trabalho chegará ao fim. Estarei desempregado, essa é a verdade crua", lamentou.
Na noite de quarta-feira, 28 de agosto, aproximadamente duzentos taxistas organizaram uma carreata no Aterro do Flamengo, em protesto contra a decisão judicial. A categoria reivindica a criação de uma linha de crédito específica para motoristas com veículos mais antigos. "Se a prefeitura lançasse uma linha de crédito, por meio da AgeRio, que desse prioridade aos carros mais velhos, a solução seria mais viável. Atualmente, estamos altamente dependentes de que o prefeito libere esse decreto para termos condições de continuar trabalhando", argumentou José Antônio.
Opiniões divididas entre usuários
Entre os passageiros que utilizam o serviço de táxi, as perspectivas sobre a circulação de veículos mais antigos são divergentes. O hoteleiro Paulo Cesar Conceição acredita que o estado de conservação do automóvel deve ser o critério principal. "Não considero tão velho assim. Existem carros que são bem conservados. Se estiver em boas condições, não há problema algum para mim", declarou.
Por outro lado, a dona de casa Juçara Vargas demonstra preferência por veículos mais novos. "Prefiro um táxi novo, com certeza. Um carro novinho terá ar-condicionado, não apresentará bancos rasgados como costumamos observar. Isso melhora bastante a experiência", afirmou.
Até o momento da última atualização desta reportagem, a Prefeitura do Rio de Janeiro não havia se pronunciado oficialmente sobre a situação enfrentada pelos taxistas. O impasse permanece, deixando centenas de profissionais em estado de apreensão quanto ao futuro de seu sustento e da mobilidade urbana na cidade.
