A Prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, deu um passo crucial para a renovação do sistema de mobilidade urbana. Nesta sexta-feira, 5 de julho, foi publicado o novo edital de licitação para a concessão do transporte público coletivo da cidade. O documento, que estabelece as regras para um contrato de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco, representa um investimento total estimado em R$ 11 bilhões e traz mudanças significativas focadas na qualidade do serviço e na modernização da frota.
Principais inovações do novo modelo de concessão
O edital introduz um modelo que amarra diretamente a remuneração das empresas concessionárias à satisfação dos usuários. A fórmula de pagamento será calculada com base na oferta, demanda e operação dos terminais, mas todos esses componentes serão modulados pelo Índice de Qualidade do Serviço (IQS). Na prática, se a empresa não cumprir padrões mínimos de regularidade, segurança, pontualidade e atendimento, poderá receber menos.
Para medir esse índice, a Prefeitura, como principal responsável pela avaliação, implementará uma metodologia mensal com critérios objetivos. A fiscalização ganhará um aliado extra: a contratação de um verificador independente para auditar os índices de desempenho e a correta contabilização das receitas, garantindo transparência.
Modernização da frota e sustentabilidade
Um dos pilares do novo edital é a renovação e a descarbonização da frota de ônibus. Estão previstos R$ 1,7 bilhão em investimentos para a aquisição de novos veículos ao longo do contrato. As regras são claras e rigorosas:
- Idade máxima de 10 anos para ônibus Básico e Padron.
- Idade média de 5 anos para os veículos convencionais.
- Introdução de, no mínimo, 60 ônibus elétricos já nos primeiros anos.
- O restante da frota deverá ser composta por veículos com tecnologia Euro 6, menos poluentes.
- A frota deverá ser 100% acessível.
Ônibus mais antigos só poderão continuar em circulação se passarem por processos de retrofit que comprovem desempenho equivalente ao de modelos novos em segurança, conforto e emissões.
Tecnologia a serviço do passageiro e da gestão
A concessão também avança na integração tecnológica. Haverá um lote exclusivo para a bilhetagem eletrônica e o monitoramento do sistema, o que padronizará cartões e controles. A implantação de um Sistema Inteligente de Transportes (ITS) permitirá o acompanhamento centralizado da operação de todos os ônibus a partir de um Centro de Controle Operacional.
Para o usuário, a mudança será perceptível. As empresas serão obrigadas a fornecer informações em tempo real através de painéis, comunicação dentro dos veículos e um aplicativo específico. O serviço PAI, voltado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, deixa de ser um aditivo e passa a integrar formalmente a concessão, com regras próprias para frota e atendimento.
Processo licitatório e histórico conturbado
A abertura das propostas das empresas interessadas ocorrerá na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, a partir de fevereiro de 2026. O processo será dividido em três etapas, com abertura de envelopes para credenciamento, propostas de valores e documentação final de habilitação.
A publicação deste edital é o capítulo mais recente de uma longa e conturbada novela. A licitação anterior, de 2005, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Após tentativas frustradas em 2019 e 2023 – incluindo uma licitação deserta onde nenhuma empresa apresentou proposta – a administração municipal, atualmente comandada pelo prefeito Dário Saadi, recomeçou o processo do zero. O edital atual foi construído com base em mais de 1,1 mil contribuições da população em consultas públicas.
O sistema de transporte de Campinas será dividido em dois grandes lotes: o Lote Norte (regiões Norte, Oeste e Noroeste) e o Lote Sul (regiões Leste, Sul e Sudoeste). Além dos R$ 1,7 bilhão para ônibus, estão previstos mais R$ 1,9 bilhão em investimentos em tecnologia embarcada, terminais e estações, totalizando um aporte de R$ 3,6 bilhões para melhorar a mobilidade na metrópole.
