A paralisação dos motoristas do transporte coletivo de Campo Grande entrou no seu segundo dia nesta terça-feira (16), mas o cenário mudou drasticamente após uma nova decisão da Justiça do Trabalho. O valor da multa aplicada ao sindicato da categoria foi majorado de R$ 20 mil para R$ 100 mil por cada dia de descumprimento da ordem judicial. A medida drástica foi tomada porque a determinação inicial, que exigia a circulação de pelo menos 70% da frota de ônibus, não foi obedecida.
Descumprimento judicial leva a penalidade mais severa
O magistrado responsável pelo caso constatou que a multa diária inicial de R$ 20 mil não surtiu o efeito coercitivo esperado. Uma certidão elaborada por uma oficial de Justiça confirmou que os ônibus não circularam de forma regular, mesmo após a comunicação oficial da decisão ao sindicato. Na nova decisão, o juiz destacou que a penalidade tem caráter coercitivo, para obrigar o cumprimento da ordem, e não de indenização.
Diante do que classificou como descumprimento deliberado e injustificado, a Justiça considerou que houve uma afronta direta à sua autoridade e um prejuízo claro à população, uma vez que o transporte coletivo é um serviço público essencial. O juiz afirmou que a paralisação total compromete direitos fundamentais da coletividade e esvazia completamente a eficácia da decisão judicial anterior.
Presidente do sindicato pode responder criminalmente
Além do aumento exponencial da multa, a decisão judicial trouxe uma consequência pessoal para o líder da categoria. O presidente do sindicato dos motoristas passou a ser citado nominalmente no despacho. Segundo o documento, ele pode, em tese, responder pelo crime de desobediência à ordem judicial, previsto no artigo 330 do Código Penal.
A Justiça determinou a intimação imediata tanto do sindicato quanto de seu presidente, autorizando expressamente o uso de força policial caso haja qualquer resistência ao cumprimento da ordem. A decisão tem força de mandado judicial e deve ser cumprida com urgência máxima.
Impacto na população e versões conflitantes
A greve continua a impactar diretamente a vida de aproximadamente 110 mil usuários do transporte coletivo na capital de Mato Grosso do Sul. Enquanto a população enfrenta dificuldades de locomoção, as partes envolvidas no conflito apresentam versões completamente diferentes para a origem da paralisação.
De um lado, a administração municipal e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) garantem que não há nenhuma inadimplência e que todos os repasses financeiros estão em dia. Do outro lado, o Consórcio Guaicurus, empresa responsável pela operação do transporte coletivo na cidade, sustenta que a greve é consequência de uma dívida acumulada desde o ano de 2022. Segundo o consórcio, o problema está relacionado ao descumprimento de um termo aditivo do contrato, uma questão que permanece sem solução.
O impasse entre as partes e a decisão judicial rigorosa colocam a população de Campo Grande no centro de um conflito trabalhista e administrativo, sem previsão de uma solução imediata para a normalização do serviço essencial de ônibus.
