Greve de ônibus em Campo Grande termina após 4 dias com intervenção judicial
Greve de ônibus em Campo Grande termina após 4 dias

Após quatro dias de paralisação total que impactou milhares de pessoas, os ônibus do transporte coletivo de Campo Grande voltaram a circular na tarde desta quinta-feira, 18 de dezembro. O fim da greve dos motoristas e cobradores foi possível após um acordo que envolveu o governo do estado, a prefeitura e o sindicato da categoria, com a antecipação de recursos para o pagamento de salários atrasados.

Acordo e pagamentos encerram paralisação

O ponto crucial para a resolução do conflito foi a antecipação de uma parcela de R$ 3,3 milhões de um convênio entre o estado e o município. Parte desse valor foi destinada imediatamente ao pagamento dos salários de novembro, que estavam em atraso, e dos vales dos trabalhadores. O acordo foi fechado em uma reunião na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que contou com a presença do Consórcio Guaicurus, vereadores, representantes dos motoristas e da prefeitura.

Conforme ficou estabelecido, os trabalhadores receberiam o salário de novembro ainda na quinta-feira. Para a sexta-feira, 19 de dezembro, foi acertado o depósito da segunda parcela do 13º salário e o adiantamento do vale. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano (STTCU), Demétrio Freitas, explicou que o retorno às atividades seria gradual, devido à logística necessária para realocar os profissionais.

Desobediência judicial e multas milionárias

A greve, que começou na segunda-feira, 15 de dezembro, foi marcada pelo descumprimento de decisões judiciais. Apesar de uma determinação do TRT já no primeiro dia, ordenando o retorno de 70% da frota sob pena de multa diária de R$ 20 mil, o sindicato manteve a paralisação total.

Com a continuidade da greve, a Justiça foi aumentando progressivamente o valor das multas: para R$ 100 mil na terça-feira (16) e para R$ 200 mil na quarta-feira (17). Ao final do movimento, o sindicato acumulava uma multa total de R$ 520 mil. Durante a reunião de conciliação, o desembargador César Palumbo Fernandes sinalizou que esse valor deve ser revisto.

Intervenção judicial no contrato de transporte

Em meio à crise, uma decisão judicial de grande impacto foi tomada na quarta-feira (17). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou a intervenção no contrato do Consórcio Guaicurus, que opera o transporte na capital. A medida atendeu a uma ação popular e foi baseada em indícios de irregularidades e no relatório de uma CPI do Transporte Coletivo, que apontou descumprimento contratual sistemático e gestão financeira opaca.

O juiz Eduardo Lacerda Trevisan deu um prazo de 30 dias para que a prefeitura, a Agetran e a Agereg indicassem um interventor e apresentassem um plano de ação. O descumprimento desta ordem acarreta multa diária de R$ 300 mil ao município. O Consórcio Guaicurus já informou que recorreu da decisão.

Cronologia e impactos da greve

A paralisação seguiu um cronograma de tensões crescentes:

  • 11 de dezembro: Assembleia do sindicato aprova o indicativo de greve.
  • 15 de dezembro (1º dia): Greve deflagrada com 100% de adesão. TRT determina retorno de 70% da frota (não cumprido).
  • 16 de dezembro (2º dia): Paralisação continua total. Multa sobe para R$ 100 mil. Reunião de conciliação não avança. CDL estima prejuízo de R$ 10 milhões ao comércio.
  • 17 de dezembro (3º dia): Greve mantida. Multa sobe para R$ 200 mil. Justiça determina intervenção no consórcio.
  • 18 de dezembro (4º dia): Ônibus permanecem parados até a tarde, quando acordo é fechado e serviços são retomados gradualmente.

A greve expôs uma crise complexa no transporte público de Campo Grande, envolvendo questões trabalhistas, falhas na gestão do contrato de concessão e o papel fiscalizador do poder público. A intervenção judicial determinada abre um novo capítulo na administração do sistema, com o objetivo de corrigir problemas crônicos e garantir o serviço à população.