Acampamento em frente à prefeitura de Pilar do Sul exige mudanças no transporte público
Um grupo formado por funcionários da empresa responsável pelo transporte público de Pilar do Sul (SP) e pais de alunos que utilizam os ônibus escolares está acampado em frente à prefeitura municipal desde quinta-feira (26). A manifestação, que já ultrapassa 24 horas de duração, tem como principal demanda a substituição da empresa que administra as linhas municipais, segundo apuração da TV TEM.
Denúncias de condições precárias e jornadas exaustivas
Os funcionários participantes do protesto relatam situações alarmantes no ambiente de trabalho. Eles denunciam jornadas que ultrapassam 15 horas diárias, além de supostas irregularidades contratuais e ameaças por parte da empresa. As condições dos ônibus e do pátio onde os veículos ficam estacionados também são descritas como precárias.
Os pais de alunos que utilizam o transporte escolar expressam preocupação com a segurança dos filhos devido ao estado de conservação dos veículos. Eles afirmam temer pela integridade física das crianças durante os trajetos diários.
Operação do Ministério do Trabalho e irregularidades graves
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditou temporariamente a empresa Viação Estevam em 12 de fevereiro durante uma operação realizada após denúncia protocolada no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Um documento de 74 páginas resultante da fiscalização aponta:
- Maus-tratos contra funcionários
- Assédio moral no ambiente de trabalho
- Casos de tortura psicológica
- Violência sexual e assédio
- Proibição de denúncias ao sindicato
Segundo o MTE, a empresa recebeu 21 autuações, e as irregularidades nas áreas de segurança, condições de trabalho, manutenção, proteção e saúde colocavam em risco os 59 funcionários e os passageiros. A fiscalização também constatou falha no controle de risco e manutenção, situação que poderia causar acidentes graves.
Retorno da empresa após polêmica com imagem de IA
Apesar da interdição, a empresa voltou a operar em 20 de fevereiro após alegar que uma das imagens anexadas ao processo havia sido gerada por inteligência artificial. A fotografia em questão mostrava um bode e uma cabrita dentro de um ônibus, sendo classificada como "situação vexatória" no relatório do auditor-chefe regional do MTE, Ubiratan Vieira.
Em 19 de fevereiro, a Justiça determinou que a viação retomasse as operações após aceitar um recurso e decretar tutela de urgência. O documento judicial afirma que "a referida fotografia utilizada como elemento de convicção pelo auditor fiscal não retrata a realidade e trata-se, na verdade, de imagem gerada por IA".
Manifestantes permanecem firmes em suas reivindicações
O grupo de manifestantes informou à reportagem que permanecerá no local até que a prefeitura se posicione sobre o pedido de troca da empresa. Junto aos manifestantes, há representantes do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba (SP), que ficam no local durante o período da noite em solidariedade à causa.
A TV TEM entrou em contato com a Prefeitura de Pilar do Sul e com o sindicato, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O g1 também procurou a Viação Estevam e aguarda posicionamento.
Condições específicas do embargo
Enquanto durar o embargo, que deve permanecer até que as irregularidades sejam solucionadas, a empresa não poderá:
- Liberar ônibus em situação de irregularidade
- Fazer manutenções sem a segurança devida
- Expor trabalhadores a jornadas exaustivas diárias
- Utilizar veículos sem segurança comprovada
A fiscalização também apontou que a garagem dos ônibus funciona em local proibido pelo zoneamento urbano. Em caso de descumprimento do embargo, a empresa pode sofrer sanções administrativas.
Depoimentos revelam violações graves
Na denúncia enviada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, funcionários relataram que os veículos circulam em condições precárias, sem freios, cintos de segurança e assentos para idosos, além de apresentarem falhas mecânicas frequentes. Segundo o ministério, os depoimentos indicam graves violações à dignidade humana, como tortura psicológica, violação da integridade física e negligência.
O auditor Ubiratan Vieira afirmou à TV TEM que não foi notificado sobre a situação judicial e que a fiscalização do MTE segue em andamento. Ele também alegou que o serviço de transporte público está sob responsabilidade de uma nova empresa e que deve continuar desta forma.
A decisão judicial que permitiu o retorno da empresa não impede que o Ministério do Trabalho e Emprego continue a fiscalização. A empresa deverá manter o cumprimento das normas de segurança e trabalho, garantindo a integridade física dos funcionários. Os réus no processo têm prazo de 20 dias para apresentar defesa.
