O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) implementou, a partir desta terça-feira (13), uma nova tabela de preços para os exames obrigatórios de saúde relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A portaria, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece um valor máximo de R$ 180 para o custo total das avaliações.
Novos Valores para os Exames Obrigatórios
A medida, que segue normas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), visa ajustar o pagamento dos profissionais credenciados à legislação federal. O custo total foi dividido em duas partes específicas. O exame de aptidão física e mental, realizado por um médico, terá um teto de R$ 80. Já a avaliação psicológica, feita por um psicólogo, não poderá ultrapassar os R$ 100.
Esses novos valores se aplicam a todos os processos que exigem os exames, seja para obter a primeira CNH, renovar a carteira vencida ou mudar de categoria de habilitação. A atualização busca trazer mais transparência e padrão aos custos para o condutor.
Mudanças no Processo de Formação de Condutores
Além da revisão nos preços dos exames, o sistema de formação de condutores no estado passa por outras transformações significativas, baseadas em resoluções recentes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Uma das principais novidades é que o curso teórico agora pode ser realizado de forma totalmente gratuita e digital, aumentando o acesso à informação.
As aulas práticas também foram flexibilizadas, com uma redução na carga horária mínima obrigatória. Para as categorias mais comuns, A (moto) e B (carro), o mínimo passou a ser de 2 horas/aula. Para as categorias C (caminhão), D (ônibus) e E (reboques), a carga horária prática mínima exigida é de 10 horas/aula.
Impacto e Conformidade Legal
De acordo com o Detran/SE, a atualização dos valores é necessária para alinhar o pagamento dos profissionais às normas federais vigentes. A portaria publicada serve como um regulamento para que os centros de formação e clínicas credenciadas não cobrem valores acima dos estipulados, protegendo financeiramente os cidadãos que desejam tirar ou renovar sua habilitação.
Essas mudanças fazem parte de um esforço nacional para modernizar e desburocratizar o processo de obtenção da CNH, tornando-o mais acessível e ágil, sem abrir mão das avaliações essenciais de saúde e capacidade psicológica para dirigir com segurança.
