Um laudo pericial produzido no âmbito de uma ação civil pública revelou graves problemas estruturais, falhas de acessibilidade e irregularidades sanitárias na Escola Municipal de Educação Infantil Prof. Modesto Rodrigues Marques, localizada na Vila Toninho, em São José do Rio Preto (SP). O documento também aponta que o Auto de Vistoria dos Bombeiros (AVCB) da instituição está vencido desde 2024. Após a divulgação do laudo, o juiz Cristiano Mikhail, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou na segunda-feira (27) que a prefeitura se manifeste oficialmente sobre as constatações. A Secretaria Municipal de Educação, em resposta, afirmou que a escola possui AVCB vigente.
Perícia foi solicitada em ação do sindicato
A perícia foi requerida no processo movido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (Atem) contra o Poder Público municipal. O objetivo era verificar as condições de segurança, habitabilidade, acessibilidade e salubridade da unidade escolar, inaugurada em outubro de 1975 e conhecida popularmente como Emei Vila Toninho.
Problemas de grau crítico
O laudo indica a existência de problemas estruturais classificados como críticos em pontos específicos da escola, especialmente na cozinha e na atual sala dos professores. Nesses locais, foram identificadas rachaduras com características de movimentação estrutural e possível recalque de fundação, o que pode comprometer a estabilidade das áreas. O perito Wilson Donato Roberto Filho classifica essas ocorrências como de “grau crítico”, sinalizando risco à integridade física de funcionários e demais usuários, e recomenda intervenção imediata para reforço estrutural.
O profissional também aponta que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial para atestar a segurança de estabelecimentos de acesso público, está desatualizado. Segundo o perito, o auto venceu em 2024 sem que uma nova inspeção fosse realizada.
Necessidade de manutenção
A vistoria ocorreu em março deste ano, com acompanhamento de representantes do sindicato e da prefeitura, além de técnicos de ambas as partes. De acordo com o documento, outros problemas identificados são de natureza funcional e estética, como infiltrações, umidade nas paredes, descascamento de pintura, corrosão em estruturas metálicas e deterioração de portas e divisórias. Essas falhas, conforme o perito, estão relacionadas principalmente à ausência de manutenção preventiva e podem ser corrigidas com intervenções adequadas.
Sem acessibilidade
Em relação à acessibilidade, a perícia constatou diversas irregularidades. Entre elas, rampas com inclinação acima do permitido por norma técnica, ausência de corrimãos e falta de sinalização adequada. Também foram identificadas inadequações ou a inexistência de banheiros adaptados para pessoas com deficiência, além da ausência de piso tátil e de sinalização em braile.
As condições sanitárias também foram alvo de apontamentos, como falhas nos revestimentos, ventilação insuficiente e ausência de laudos atualizados. O documento ainda destaca a inexistência de um plano sistematizado de manutenção predial, considerado essencial para a conservação da estrutura. De acordo com o laudo, embora essas falhas não representem risco imediato de desabamento, elas afetam a qualidade do ambiente escolar, a segurança e a salubridade dos usuários.
O que diz a Secretaria de Educação
Em nota enviada ao g1, a Secretaria Municipal de Educação informou que o processo está sob os cuidados da Procuradoria-Geral do Município, que irá tomar ciência do laudo e propor eventuais medidas ou contestações cabíveis. A secretaria afirmou que o AVCB, sob o número 732204, está vigente e foi enviado à unidade escolar em 21 de outubro de 2024. Com relação ao laudo da vigilância sanitária, a Educação informou que, atualmente, a unidade atende alunos de 4 a 5 anos, enquanto a portaria CVS nº 01/2020 determina a obrigatoriedade para estabelecimentos que atendem alunos de até 3 anos. “É importante ressaltar que os apontamentos elencados pelo perito já estavam sendo monitorados pela equipe técnica da SME, conforme visitas realizadas previamente na unidade, bem como pelos técnicos da FIPE, os quais destacaram as ações em sua visita in loco”, informou a nota.
