O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que obriga os municípios paulistas a regulamentarem o serviço de mototáxi por aplicativo. A medida, publicada no Diário Oficial do estado, visa estabelecer diretrizes claras para a operação desses veículos, garantindo segurança e organização no setor.
O que muda com a nova lei?
A partir de agora, as prefeituras terão que criar normas específicas para a atividade, incluindo:
- Requisitos para cadastro de motofretistas
- Padrões de segurança para os veículos
- Regras de circulação urbana
- Critérios para fiscalização
Impacto no setor
A regulamentação busca equilibrar a demanda crescente por esse tipo de transporte com a necessidade de ordenamento do espaço público. Especialistas apontam que a medida pode:
- Reduzir acidentes envolvendo motoboys
- Melhorar a qualidade do serviço prestado
- Gerar mais empregos formais no setor
- Aumentar a arrecadação municipal
Prazo para adaptação: Os municípios terão 180 dias para se adequarem à nova legislação após sua publicação.
