Prefeitura de SP anuncia regulamentação para motos por aplicativo
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), confirmou que publicará um decreto de regulamentação do serviço de motos por aplicativo na capital paulista até o dia 8 de dezembro. A medida surge após uma nova derrota da gestão municipal no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta quinta-feira (27).
Decisão judicial impõe prazo para regulamentação
A Prefeitura de São Paulo deve cumprir a decisão judicial que determina a publicação da norma até 10 de dezembro. Embora ainda aguarde que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise um recurso que tenta voltar a proibir viagens de empresas como 99 e Uber na cidade, a gestão municipal afirma que pretende publicar o decreto no dia 8 de dezembro para cumprir o prazo de 90 dias imposto pela Justiça paulista.
Em conversa com a imprensa, Nunes admitiu que prepara uma regulamentação mais restritiva do que querem as empresas de aplicativo. As novas regras incluem:
- Os aplicativos serão obrigados a compartilhar com o poder público os dados de todos os motociclistas cadastrados
- Os condutores terão que passar por um treinamento de três meses, elaborado pela Prefeitura de SP
- Será exigido mínimo de três anos de habilitação categoria A
- Haverá restrição de circulação em vias com altos índices de acidentes como Avenida 23 de Maio e Marginais
- As motocicletas não poderão ter cilindrada superior a 125 cc
Empresas anunciam retomada do serviço
As plataformas 99 e Uber anunciaram na semana passada que pretendem retomar os serviços de moto por aplicativo na cidade a partir de 11 de dezembro, um dia depois que vence o prazo dado pela Justiça para regulamentar o serviço.
O anúncio acontece após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a lei estadual que dava aos municípios poder para autorizar ou proibir o serviço. As empresas distribuíram um documento estabelecendo cinco compromissos principais com usuários e prefeitura, incluindo compartilhamento de dados agregados, certificação de condutores e tecnologias de monitoramento.
Em nota oficial, a Prefeitura de SP se declarou rigorosamente contrária ao serviço de mototáxis na cidade, classificando-o como "transporte não regulamentado, perigoso e que tem registrado acidentes e mortes de inúmeros passageiros". A gestão municipal destacou que a frota de motocicletas na cidade teve um salto de 56% nos últimos dez anos, enquanto o número de óbitos nesses casos cresceu 20% de 2023 para 2024.
