A Justiça rejeitou um pedido para revogar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do vereador de São Domingos do Norte, Danilo Henrique Ballarini. Ele é réu por homicídio no trânsito, crime ocorrido em setembro de 2022. Com a decisão, o parlamentar permanece legalmente impedido de dirigir.
Decisão judicial prioriza segurança coletiva
A defesa do vereador, filiado ao PSB, havia solicitado o fim da suspensão, argumentando que o acidente já havia ocorrido há três anos e que manter a restrição seria desproporcional. No entanto, o Judiciário entendeu que a medida continua necessária e adequada para a proteção da coletividade e para garantir o andamento do processo, que tramita no Tribunal do Júri.
A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 26 de novembro, mantendo a proibição anterior. O recurso da defesa foi, portanto, negado.
Advogado da família da vítima pede fiscalização popular
O criminalista Fábio Marçal, que representa a família de Ruan Carlos Alves Azevedo – jovem que morreu no acidente –, destacou a importância da manutenção da suspensão. Ele espera que a população fiscalize os atos do vereador, que é servidor público.
“Com isso, ele continua sem poder dirigir. Esperamos que a população fiscalize os atos dos servidores públicos, visto que o vereador é um servidor. E se dirigir, que o povo denuncie”, afirmou Marçal. O advogado também revelou que já recebeu denúncias de que o parlamentar estaria dirigindo, mesmo com a proibição.
Detalhes do acidente fatal de 2022
O caso que levou à suspensão da CNH do vereador ocorreu no dia 4 de setembro de 2022, na rodovia ES-080, em São Domingos do Norte. Segundo relatório da Polícia Militar, Danilo Ballarini dirigia um Hyundai HB20 quando colidiu com duas motocicletas.
Em uma das motos estava Ruan Carlos Alves Azevedo, que morreu no local. Na outra motocicleta, um homem e uma mulher ficaram feridos. Na ocasião, o vereador foi autuado em flagrante por embriaguez ao volante.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) acrescentou que Ballarini não prestou socorro às vítimas e fugiu do local, atitude que, segundo a promotoria, demonstrou “desprezo pela vida humana”. Inicialmente denunciado por homicídio culposo (sem intenção), o caso passou a ser tratado como homicídio doloso (com intenção) após atuação da Promotoria e da assistência de acusação da família da vítima.
O g1 tentou contato com a defesa do vereador Danilo Henrique Ballarini para obter uma posição sobre a decisão judicial, mas não obteve retorno até o momento da publicação. O espaço para manifestação segue aberto.
