O governo federal anunciou, nesta terça-feira (28), a suspensão de 3,4 milhões de multas de trânsito relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A medida, que faz parte de um regime de transição, concede um prazo de até 200 dias para que os usuários regularizem seus débitos com as tarifas de pedágio. Durante esse período, a aplicação de novas multas por infração será interrompida.
Objetivos da suspensão
Segundo o governo, a decisão visa assegurar um prazo adequado para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas envolvidos no free flow. Além disso, busca melhorar a experiência do cidadão, fortalecer a segurança jurídica e permitir a adaptação gradual tanto dos usuários quanto dos operadores do sistema.
Detalhes da medida
O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, onde representantes do governo explicaram que a suspensão abrange todas as multas geradas até a data de hoje. Os motoristas que possuem débitos pendentes terão 200 dias para quitar os valores sem o risco de sofrer novas penalidades. O governo também informou que está trabalhando em melhorias no sistema para evitar futuros problemas de cobrança.
- Suspensão de 3,4 milhões de multas – todas as infrações registradas até 28 de novembro estão temporariamente canceladas.
- Prazo de 200 dias – os usuários têm até maio de 2024 para regularizar os débitos.
- Interrupção de novas multas – durante o período de transição, não serão aplicadas novas multas por falta de pagamento do pedágio.
Impacto para os motoristas
A medida beneficia milhões de motoristas que utilizam rodovias com pedágio eletrônico. O free flow, que permite a cobrança automática sem a necessidade de parar em cabines, tem gerado controvérsias devido a falhas no sistema de cobrança. Com a suspensão, o governo espera reduzir o número de reclamações e dar tempo para que as empresas operadoras se adaptem às novas regras.
Próximos passos
O governo afirmou que continuará monitorando o sistema e poderá prorrogar o prazo se necessário. Também está sendo estudada a criação de um canal mais eficiente para que os motoristas possam contestar cobranças indevidas. A reportagem está em atualização.
