O governo federal deu início a um novo procedimento que promete facilitar a vida de milhões de brasileiros: a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida beneficia especificamente os condutores que mantêm um histórico limpo, sem cometer infrações de trânsito.
Como funciona a renovação automática da habilitação
A partir de agora, motoristas que não tenham registrado nenhuma multa nos 12 meses anteriores à data de vencimento de sua carteira serão contemplados com a renovação digital. Eles receberão uma notificação oficial por meio do aplicativo do governo, informando que o processo foi concluído sem a necessidade de pagamento de taxas, realização de exames ou deslocamento até uma unidade do Detran.
A mensagem que será enviada diz: “O governo renovou automaticamente sua CNH, sem taxa e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”. O objetivo é reconhecer e recompensar a direção segura.
Quem tem direito e quais as regras
A medida provisória assinada pelo Ministério dos Transportes tem efeito retroativo a 10 de dezembro. Isso significa que todos os motoristas com CNH vencida a partir desta data, e que se enquadrem nos critérios de bom condutor, já estão aptos a receber a renovação automática.
Segundo dados oficiais, aproximadamente 70% dos donos de carteiras vencidas desde 10 de dezembro não possuem infrações, o que representa mais de 370 mil motoristas em todo o país que serão beneficiados de imediato.
No entanto, existem exceções. A renovação automática não se aplica a:
- Condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
- Pessoas que tenham a validade da CNH reduzida por recomendação médica.
- Motoristas que cometeram alguma infração no período de 12 meses antes do vencimento do documento.
Para quem deseja emitir a versão física do documento, será necessário comparecer a um posto do Detran e pagar a taxa correspondente ao serviço.
Incentivo à direção segura e economia
A servidora pública Isabel Emilia de Andrade já comemora a novidade. Para ela, a medida funciona como um estímulo positivo. “Isso é uma recompensa dessas campanhas. Ou seja, eu estou sendo recompensada porque sou uma boa condutora. Acho que isso vai irradiar para muitos que não são bons condutores, quando eles virem que podem não pagar todas as taxas, que não são pequenas, eles também vão querer ser bons condutores”, afirmou.
A expectativa do governo é que, além de simplificar um serviço público, a iniciativa sirva como um incentivo concreto para uma direção mais responsável, impactando positivamente a segurança no trânsito. Motoristas que não se qualificarem para a renovação automática continuarão seguindo o processo tradicional, que inclui agendamento de exames e pagamento de taxas.
