A partir desta segunda-feira, 12 de fevereiro, a cidade de Campo Grande passou a fiscalizar efetivamente as novas regras de trânsito para condutores de ciclomotores. As normas, que já estavam em vigor em todo o país desde o dia 1º de janeiro, agora serão alvo de ações punitivas, com aplicação de multas para quem não estiver regularizado.
Período de conscientização antecedeu a fiscalização
Durante a primeira semana do ano, a Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito, optou por realizar blitz educativas em vez de punitivas. O objetivo era orientar os condutores sobre as mudanças estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ações de conscientização, incluindo a distribuição de panfletos, foram concentradas em avenidas movimentadas como a Afonso Pena e a Duque de Caxias.
Segundo a tenente Carla Fernanda Coutinho, do Batalhão de Trânsito da PM, a resolução com as alterações foi aprovada ainda em 2023, concedendo um prazo de dois anos para que os proprietários de ciclomotores se adequassem. Apesar desse período de transição, muitas pessoas ainda não haviam regularizado sua situação, motivando a fase inicial de orientação.
Quais são as principais mudanças nas regras?
As novas normas trazem exigências claras para a condução de ciclomotores na capital sul-mato-grossense. Confira os pontos principais:
- Habilitação: Tornou-se obrigatória a posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A (para motos) ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). É importante ressaltar que menores de 18 anos não estão autorizados a pilotar esses veículos.
- Documentação do veículo: Todos os ciclomotores, incluindo os modelos mais antigos, precisam ter registro no Detran, possuir Renavam e placa de identificação.
- Equipamento de segurança: O uso do capacete é item obrigatório tanto para o condutor quanto para o eventual passageiro.
- Circulação: Fica proibido trafegar com ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas ou calçadas. Eles devem circular nas ruas, mantendo-se no centro da faixa da direita. A circulação em vias rápidas também não é permitida.
Multas e penalidades para os infratores
Com o fim do período educativo, quem for flagrado descumprindo qualquer uma das regras estará sujeito a penalidades. A infração é considerada gravíssima, acarretando multa e a adição de sete pontos na carteira de habilitação do condutor.
O que é considerado um ciclomotor? De acordo com a legislação, ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, equipados com motor de cilindrada igual ou inferior a 50 cc (se a combustão) ou potência máxima de 4 kW (se elétrico), e que atingem velocidade máxima de 50 km/h. É crucial diferenciar: as novas regras não se aplicam a bicicletas elétricas, patinetes elétricos ou skates elétricos, que possuem classificações distintas.
A medida visa aumentar a segurança no trânsito da cidade, organizando a circulação desses veículos e garantindo que os condutores tenham a formação e os equipamentos necessários para trafegar com mais responsabilidade.
