Contran extingue teste da baliza para candidatos a motorista em todo o Brasil
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou o fim da obrigatoriedade do teste da baliza durante a prova prática para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o território brasileiro. A mudança, que vem sendo implementada gradualmente pelos estados, representa uma transformação significativa no processo de formação de novos condutores no país.
Estados que já adotaram a medida
Nesta sexta-feira (30), o estado de Sergipe tornou-se o mais recente a derrubar a exigência da baliza. Em São Paulo, a obrigatoriedade foi eliminada na última segunda-feira (26), seguindo tendência já observada em Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.
Embora o tema pareça novidade, na realidade já são dez estados brasileiros que não exigem mais a baliza na prova prática. O Distrito Federal, por exemplo, deixou de aplicar o teste desde 2004, demonstrando que a discussão sobre a relevância desta etapa do exame não é recente. No estado de Mato Grosso, a baliza deixou de ser obrigatória em janeiro, com a mudança ocorrendo de forma gradual até 10 de fevereiro.
Resolução do Contran e manual pendente
A mudança na maior parte dos estados começou após a publicação da Resolução 1.020 do Contran. Segundo o órgão, a nova resolução "normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da habilitação".
A norma não menciona diretamente a baliza, mas prevê a criação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, ainda não publicado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Este manual deverá definir regras nacionais também para a prova prática, estabelecendo parâmetros uniformes em todo o país.
Por conta desta pendência, os Detrans de quatorze estados informaram que aguardam a publicação do manual antes de realizar qualquer ajuste:
- Acre
- Amapá
- Bahia
- Ceará
- Maranhão
- Minas Gerais
- Paraíba
- Pernambuco
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Roraima
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
São Paulo permite carros automáticos
Outra mudança significativa promovida pelo Detran de São Paulo foi a permissão para que candidatos utilizem veículos automáticos durante a prova prática. Anteriormente, isso só era permitido a candidatos que necessitavam de algum tipo de adaptação no veículo.
Para o Detran, a medida "reconhece a crescente presença desse tipo de veículo na frota brasileira e amplia as possibilidades para os candidatos, respeitando os critérios técnicos já adotados nos exames".
Dados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) através do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) revelam que apenas 121 dos 769 modelos e versões de carros vendidos no Brasil possuem câmbio manual. Este total representa apenas 15,7% de todos os veículos, importados ou fabricados no país, comercializados no território nacional.
Especialistas divididos sobre a mudança
A especialista em direito de trânsito Laura Diniz avalia que o fim da baliza no exame prático de direção não é positivo. "Estacionar corretamente é uma situação cotidiana para qualquer motorista e, muitas vezes, um fator determinante para a fluidez e a segurança do tráfego. Ao retirar essa etapa do exame, corre-se o risco de habilitar condutores que ainda não possuem domínio suficiente do veículo", aponta a especialista.
Para Laura, "melhoras no processo de habilitação são favoráveis, mas a retirada de etapas essenciais sem que haja uma compensação efetiva na formação prática do condutor pode ser prejudicial a longo prazo".
Já a psicóloga especialista em trânsito Cecília Bellina não acredita que a retirada da baliza seja, necessariamente, negativa. "Eu não sou nem contra nem a favor da retirada da baliza. Sou contra mais uma mudança radical sem esperar o resultado da primeira, ocorrida há menos de dois meses", afirma Bellina.
A preocupação da psicóloga está voltada para outras mudanças no processo de obtenção da CNH, como a redução das aulas práticas e o fim da obrigatoriedade da autoescola, que podem impactar significativamente a qualidade da formação dos novos condutores brasileiros.
