Novas Regras para Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação em Rondônia
O estado de Rondônia já está aplicando as mudanças no processo para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), seguindo uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As alterações visam oferecer maior flexibilidade e modernização na formação de novos condutores, com impactos diretos nas autoescolas locais e nos candidatos.
Início Digital e Etapas Presenciais
Uma das principais novidades é a possibilidade de iniciar o processo de forma totalmente digital através do aplicativo "CNH do Brasil". Para acessar o serviço, o candidato precisa ter cadastro no gov.br. Pelo aplicativo, é possível:
- Preencher o requerimento para primeira habilitação
- Escolher a categoria desejada: A (moto), B (carro) ou ambas
- Informar o estado onde serão realizados os exames
Após o cadastro online, o candidato deve comparecer a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) para a coleta biométrica e realização dos exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica obrigatória.
Flexibilidade no Curso Teórico
Outra mudança significativa está no curso teórico. Agora, o candidato tem duas opções:
- Estudar de forma independente utilizando o material didático disponibilizado no aplicativo
- Continuar frequentando uma autoescola tradicional
Depois da preparação, é necessário realizar a prova teórica composta por 30 questões de múltipla escolha. Para ser aprovado, o candidato precisa acertar pelo menos 20 perguntas, mantendo o padrão anterior de exigência.
Transformações nas Aulas Práticas
No curso prático, a nova regulamentação traz mudanças importantes:
- Opções de ensino: As aulas podem ser realizadas tanto em autoescolas quanto com instrutores autônomos credenciados pelo Detran
- Redução de carga horária: A carga horária mínima foi reduzida de 20 para duas horas-aula, embora o candidato possa fazer mais aulas caso considere necessário
- Veículos: No caso dos instrutores independentes, o veículo utilizado pode ser do próprio profissional ou do aluno, desde que atenda às exigências de segurança e passe por vistoria obrigatória
Sistema de Pontuação na Prova Prática
A prova prática também passou por alterações significativas no sistema de avaliação:
O candidato começa o exame com zero ponto e pode acumular até 10 pontos sem ser reprovado. As faltas continuam sendo classificadas por gravidade:
- Leve: 1 ponto
- Média: 2 pontos
- Grave: 4 pontos
- Gravíssima: 6 pontos
Quem ultrapassar o limite de 10 pontos é reprovado automaticamente. Especialistas em trânsito destacam que este sistema busca oferecer uma avaliação mais justa e progressiva dos erros cometidos durante o exame.
Período de Permissão e CNH Definitiva
Após a aprovação em todas as etapas, o condutor recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Para obter a CNH definitiva, o motorista não pode cometer infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média durante esse período de experiência.
As mudanças representam uma modernização significativa no processo de habilitação em Rondônia, com maior flexibilidade para os candidatos e novas oportunidades para instrutores autônomos, enquanto mantém os padrões de segurança necessários para a formação de condutores responsáveis.
