O Brasil está prestes a deixar de ter uma das Carteiras Nacionais de Habilitação mais caras do planeta. Uma mudança regulatória aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito promete reduzir drasticamente o valor para obter a permissão para dirigir, com impacto direto no bolso do cidadão.
Mudança histórica no custo da CNH
Na segunda-feira, dia 1 de dezembro de 2025, o Contran aprovou uma resolução que flexibiliza as regras para emissão da CNH. A norma, que deve ser publicada em breve no Diário Oficial da União, foi defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um estudo técnico realizado pelo Centro de Liderança Pública revela que a medida tem potencial para reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação. Atualmente, a média nacional para tirar a CNH gira em torno de R$ 3.200. Com a nova regra, essa despesa pode cair para aproximadamente R$ 700.
Brasil no topo da lista dos mais caros
O CLP, uma organização social focada em políticas públicas, destacava que o Brasil liderava um ranking indesejado: o de país onde a CNH consome a maior fatia do salário médio anual. Cerca de 7,8% da renda anual média é destinada para obter o documento.
Em comparação, na França e na Itália, o percentual é de 2,4%. Na Alemanha, 3,2%. Nos Estados Unidos, o custo é irrisório, representando apenas 0,3% do salário médio anual. A Noruega, conhecida por seu alto custo de vida, tem um índice de 6,1%, ainda abaixo do brasileiro.
O estudo aponta que essa disparidade de custo torna a carteira de motorista um objetivo quase inalcançável para milhões de brasileiros de baixa renda.
Desobrigação de aulas e novos instrutores
A maior parte da economia virá da desobrigação das aulas presenciais em autoescola, que hoje respondem por cerca de 70% do custo total. Atualmente, dos R$ 3.200, aproximadamente R$ 2.500 são pagos aos Centros de Formação de Condutores.
A nova regra também cria a figura do instrutor autônomo credenciado. Hoje, os instrutores precisam estar vinculados a uma autoescola, sujeitos a regras rígidas de infraestrutura que limitam a oferta e encarecem o serviço. A mudança permitirá que profissionais informais ou desempregados atuem legalmente, gerando renda e pagando impostos.
Daniel Duque, head da Inteligência Técnica do CLP, assina o estudo e defende que a flexibilização democratiza a geração de renda, antes concentrada nas autoescolas, distribuindo-a entre milhares de instrutores independentes.
Impacto econômico e na segurança viária
A economia gerada pela nova regra pode ter um efeito multiplicador. Cada candidato que poupar cerca de R$ 2.000 no processo terá esse valor disponível para outros gastos familiares, aquecendo o consumo.
Além do aspecto econômico, a medida visa aumentar a segurança no trânsito. Estima-se que 40% dos veículos em circulação no Brasil sejam conduzidos por motoristas sem habilitação. Análises mostram que condutores não habilitados têm um risco significativamente maior de se envolver em acidentes graves.
A modernização também desburocratiza exigências para as próprias autoescolas, como métricas específicas para salas de aula e o uso obrigatório de simuladores, itens que encarecem o serviço sem comprovada eficácia superior.
Para o CLP, a iniciativa coloca o Brasil em sintonia com uma tendência internacional de democratizar o acesso à habilitação, tornando o processo menos burocrático, mais barato e acessível.
