Teste da baliza permanece obrigatório para emissão de CNH no Tocantins
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) confirmou que a baliza continua sendo uma etapa obrigatória no exame prático de direção veicular para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. Esta decisão se mantém mesmo após a aprovação da resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro de 2025, que estabelece novas diretrizes para a formação de motoristas em todo o país.
Diferenças entre estados na aplicação das novas regras
Enquanto alguns estados optaram pelo fim do teste da baliza, seguindo as mudanças propostas pela resolução, o Tocantins decidiu manter a exigência. Estados como Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e São Paulo já aboliram a etapa obrigatória da baliza. O Distrito Federal, por sua vez, deixou de cobrar o teste desde 2008, demonstrando uma variação histórica nas práticas de avaliação.
De acordo com o Detran/TO, não houve alterações nas exigências aplicadas aos candidatos no estado. A prova prática mantém o formato atual, incluindo não apenas a baliza, mas também a realização da manobra de rampa, assegurando que os futuros condutores sejam testados em habilidades essenciais para a direção no trânsito urbano.
Base legal e expectativas para futuras mudanças
Conforme explicado pelo órgão, o artigo 42 da resolução do Contran determina que as condições, critérios e parâmetros técnicos dos exames de direção veicular devem ser definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. No entanto, este manual ainda não foi publicado, o que mantém válidas as regras já adotadas para a avaliação prática dos futuros condutores no Tocantins.
O Detran/TO informou que tem realizado estudos e análises para a implementação gradativa das novas regras previstas na legislação. O órgão segue acompanhando de forma ativa, junto aos órgãos de controle, os ajustes nos detalhes operacionais, técnicos e sistêmicos relacionados aos novos procedimentos. O compromisso é cumprir as mudanças estabelecidas pela legislação vigente, com foco na transparência, na legalidade e na segurança jurídica da instituição e dos usuários.
Esta postura reforça a cautela do estado em adaptar-se às normativas nacionais, garantindo que qualquer alteração seja feita de maneira ponderada e alinhada com as necessidades locais de segurança no trânsito.
