7 Mudanças Recentes na CNH e Leis de Trânsito no Brasil
O cenário do trânsito brasileiro passa por transformações significativas em 2026, com alterações que impactam desde a emissão da Carteira Nacional de Habilitação até a circulação de veículos. Brasília é o epicentro dessas decisões, que buscam modernizar e flexibilizar as normas. Confira abaixo as sete principais mudanças que estão em vigor ou em discussão.
Fim da Obrigatoriedade da Autoescola
Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) eliminou a exigência do curso em autoescola para obter a CNH. Agora, os candidatos podem realizar as aulas teóricas de forma online e gratuita através da plataforma do governo. As aulas práticas foram reduzidas de 20 para apenas duas horas obrigatórias, podendo ser feitas com o veículo do próprio aluno, mediante contratação de autoescola ou instrutores autônomos autorizados pelo Detran. Para atuar como instrutor, é necessário concluir um curso com prova final e obter certificação junto ao Ministério dos Transportes.
Renovação Automática da CNH
Iniciada neste ano, uma medida do governo permite que bons condutores tenham a carteira de habilitação renovada automaticamente. Para ser beneficiado, o motorista não pode ter cometido infrações nos últimos 12 meses anteriores à renovação e deve ter menos de 70 anos. Aqueles com idade entre 50 e 69 anos podem usufruir do benefício apenas uma vez. A Medida Provisória que instituiu essa novidade ainda aguarda aprovação definitiva do Congresso Nacional.
Exame Toxicológico para Categorias A e B
No final de 2025, o Congresso Nacional tornou obrigatório o exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). Anteriormente, apenas os motoristas das categorias C e D, envolvidos no transporte de carga ou passageiros, precisavam realizar o exame. Para essas duas categorias, a exigência continua válida também na renovação da CNH.
Novas Regras para Veículos Ciclomotores
Desde 1º de janeiro, os veículos ciclomotores, popularmente conhecidos como cinquentinhas, não podem mais circular sem placas. Eles agora necessitam de Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e licenciamento anual. Além disso, o condutor deve estar habilitado. Esses veículos, com duas ou três rodas e velocidade limitada a 50 km/h, passam a ter regulamentação mais rigorosa.
Teto para Exames Médicos
A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) estabeleceu um limite máximo de R$ 180 para os exames médicos e avaliação psicológica exigidos na emissão da primeira CNH. Essa medida, prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), tem sido questionada por entidades representativas de clínicas e profissionais da área, que alegam impactos nos custos operacionais.
Isenção de IPVA para Veículos Antigos
Em dezembro de 2025, o Congresso Nacional aprovou a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A medida abrange carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, beneficiando proprietários de modelos mais antigos.
Mudanças nas Provas Práticas
A resolução 1.020 do Contran, publicada em dezembro de 2025, permite que as provas práticas sejam realizadas em carros automáticos, dispensando a necessidade da meia-embreagem no exame. A mesma decisão também elimina a exigência da baliza, prática que já não era aplicada em locais como o Distrito Federal. Como os departamentos estaduais de trânsito têm autonomia para definir os procedimentos, estados como São Paulo, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Alagoas já aderiram à mudança, enquanto outros ainda devem confirmar sua implementação.
Essas alterações refletem um esforço contínuo para adaptar as leis de trânsito às necessidades modernas, promovendo maior acessibilidade e eficiência no sistema. Fique atento às atualizações em seu estado para garantir conformidade com as novas regras.
