O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com um pedido formal junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que sejam adotadas medidas imediatas contra o assistente de inteligência artificial Grok, da rede social X. A solicitação, encaminhada ao secretário nacional do consumidor, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, visa o bloqueio ou banimento da ferramenta em território nacional.
Motivo da Ação: Violação Grave de Direitos
A medida é uma resposta direta à funcionalidade do Grok que permitia a geração de imagens falsas e sexualizadas de pessoas reais, sem qualquer consentimento. Relatos indicam que usuários da plataforma utilizaram a inteligência artificial para criar montagens digitais, incluindo a remoção virtual de roupas de mulheres, crianças e adolescentes.
Diante da repercussão negativa, a própria empresa X restringiu o acesso à edição de imagens pelo Grok, limitando-a apenas aos assinantes do serviço. No entanto, para o PT, essa ação foi insuficiente para conter o dano e proteger os cidadãos brasileiros.
Argumentos Jurídicos do Partido
Em seu ofício, a legenda argumenta que a legislação brasileira atual já dispõe de instrumentos suficientes para uma intervenção rápida. O partido defende a adoção de medidas administrativas, cautelares e judiciais contra a ferramenta, sem a necessidade de aguardar a tramitação de novas leis.
“Tais práticas configuram graves violações a direitos humanos, à dignidade da pessoa humana, à proteção integral de crianças e adolescentes, à honra, à imagem e à intimidade”, afirma o texto do partido. O documento também alerta para os sérios riscos à ordem pública e à segurança digital no Brasil representados por esse tipo de tecnologia mal utilizada.
Contexto Regulatório e Pressão por Ação
O pedido do PT ocorre em um momento de debate sobre a regulação da inteligência artificial no país. Na Câmara dos Deputados, aguarda votação a proposta que cria o marco legal para a IA. O texto, que ainda precisará passar pelo Senado, busca estabelecer normas e responsabilidades para o setor.
Contudo, o partido de Lula sustenta que, diante da gravidade do caso envolvendo o Grok, o governo não pode ficar refém da lentidão legislativa. A legenda pressiona por uma ação imediata das autoridades competentes, utilizando as ferramentas jurídicas já existentes, para suspender o funcionamento da IA considerada nociva.
A situação também chama a atenção internacional. O Reino Unido já iniciou uma investigação própria sobre a ferramenta Grok, indicando que as preocupações com seu mau uso transcendem as fronteiras do Brasil e demandam um olhar atento de reguladores ao redor do mundo.
