Em uma decisão que pode mudar os rumos do saneamento básico em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a desestatização da Copasa.
O que muda com a nova regra
A PEC 11/2025 elimina uma exigência histórica que determinava consulta popular antes de qualquer processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais. Agora, a venda da empresa poderá ser decidida diretamente pelo Legislativo estadual, sem a necessidade de ouvirmos a população através de plebiscito.
Os números da votação
O placar final mostrou a força do governo na Casa: 42 votos favoráveis contra apenas 15 contrários. A margem confortável indica que a proposta tinha apoio consolidado entre os deputados, superando em muito o quórum mínimo necessário para aprovar mudanças constitucionais.
Próximos passos
Com a aprovação em segundo turno, a PEC segue para promulgação, tornando-se parte da Constituição do Estado de Minas Gerais. Especialistas apontam que isso abre caminho para que o governo possa, quando decidir, enviar um projeto de lei específico para a privatização da companhia.
Impactos no setor de saneamento
A Copasa é uma das maiores empresas de saneamento do país, responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em centenas de municípios mineiros. A possível privatização gera debates acalorados entre defensores da eficiência privada e preocupações com tarifas e universalização do serviço.
O tema promete continuar em evidência nos próximos meses, à medida que o governo define seus planos concretos para o futuro da empresa que é um símbolo do serviço público em Minas Gerais.
