A Câmara dos Deputados deu início a uma discussão crucial para o futuro tecnológico do Brasil. Uma comissão especial começou a analisar o Projeto de Lei 21/2020, que visa estabelecer as primeiras regras claras para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no país.
O que propõe o projeto?
A proposta em análise busca criar um marco legal para a IA, com diretrizes que incluem:
- Princípios éticos para desenvolvimento de sistemas
- Transparência no uso de algoritmos
- Responsabilização por decisões automatizadas
- Proteção de dados pessoais
- Fomento à inovação tecnológica
Impactos potenciais
Especialistas destacam que a regulamentação pode:
- Atrair investimentos em tecnologia
- Proteger direitos fundamentais
- Posicionar o Brasil no cenário global de IA
- Prevenir usos indevidos da tecnologia
O relator do projeto, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), afirmou que o texto busca "equilibrar inovação e proteção aos cidadãos". A expectativa é que o parecer seja votado ainda este ano.
Próximos passos
A comissão realizará audiências públicas com especialistas, empresas de tecnologia e sociedade civil antes de votar o texto final. O projeto ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
