Votorantim fecha única UTI Neonatal municipal por crise financeira e falta de credenciamento
A Prefeitura de Votorantim, no interior de São Paulo, anunciou nesta quarta-feira (25) o fechamento definitivo da única Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal da cidade, que funcionava no Hospital Municipal. A decisão, tomada pela gestão municipal, é justificada por uma "situação financeira crítica" e pela inviabilidade de manter o serviço, que operava sem o credenciamento necessário do governo do estado.
Medidas imediatas e transferência de pacientes
Para efetivar o encerramento das atividades, a Secretaria Municipal de Saúde já está providenciando, junto à Diretoria Regional de Saúde (DRS), a suspensão de novas internações na unidade. Paralelamente, a administração pública está trabalhando para garantir a transferência segura dos bebês que ainda se encontram internados na UTI Neonatal para outros hospitais da região, assegurando a continuidade do tratamento médico especializado.
Parceria encerrada e justificativas legais
O serviço de UTI Neonatal era operado em parceria com o Instituto Moriah, através de um termo de colaboração que tinha validade até abril de 2026. Em ofício enviado aos vereadores da cidade, o governo municipal alega contenção de gastos e argumenta que a manutenção de uma unidade de alta complexidade não constitui uma obrigação legal do município, fundamentando a decisão em aspectos jurídicos e orçamentários.
Falta de credenciamento e custos elevados
O documento oficial revela que a UTI Neonatal foi instalada sem o credenciamento da Secretaria de Estado da Saúde, o que resultou em custos quase integralmente bancados pela prefeitura. A gestão municipal afirma ter tentado regularizar a situação, porém a estrutura física do hospital não atende aos critérios técnicos exigidos pelo estado para obter a certificação necessária e, consequentemente, receber recursos financeiros estaduais.
O principal obstáculo identificado é que o credenciamento da UTI exigiria que a maternidade do hospital também fosse elevada para o nível de "alta complexidade". Atualmente, a maternidade local realiza apenas atendimentos de baixa e média complexidade, o que inviabilizaria o processo sem investimentos significativos.Investimento inviável e incertezas
O secretário municipal de Saúde, Robertson Magalhães Jordão, justificou que o investimento necessário para adequar a estrutura seria superior ao valor repassado pelo estado, tornando a medida economicamente inviável. A prefeitura reforça que a decisão não é meramente financeira, pois mesmo com o investimento, as vagas passariam a ser reguladas pelo sistema estadual (Siresp), sem garantia de que seriam utilizadas por moradores de Votorantim.
"Diante do exposto, para adequação do funcionamento, o município teria que aumentar as despesas do Tesouro Municipal com investimento e custeio sem a garantia de que esses recursos se converteriam em benefício para a população votorantinense", afirma trecho do documento oficial.
Baixa ocupação e impacto profissional
O ofício ainda cita que a unidade já operava com orçamento reduzido e baixa taxa de ocupação, funcionando com apenas quatro leitos ativos. A apuração realizada pelo g1 indica que o fechamento da UTI Neonatal pode resultar na demissão de até 30 profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros e técnicos, agravando o impacto social da medida.
O g1 questionou a Prefeitura de Votorantim sobre a possibilidade de revisão da decisão e sobre o destino dos pacientes atuais, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A situação coloca em evidência os desafios enfrentados pela saúde pública municipal e as dificuldades de manutenção de serviços especializados em cidades do interior.
