Crise no atendimento de emergência: Defensoria Pública do Pará exige respostas sobre paralisação de neurocirurgia no PSM da 14
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) enviou um ofício urgente à secretária municipal de Saúde de Belém, Dyjane Amaral, exigindo esclarecimentos imediatos sobre a suspensão do serviço de neurocirurgia no Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, popularmente conhecido como "PSM da 14". Esta unidade de saúde, que concentra a maioria dos atendimentos de emergência na região metropolitana da capital paraense, enfrenta uma grave interrupção em seus serviços especializados, colocando em risco a vida de pacientes com condições neurológicas críticas.
Paralisação por falta de pagamento e questionamentos da Defensoria
De acordo com o documento emitido pelo Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), os profissionais de neurocirurgia estão paralisados há mais de uma semana, desde a sexta-feira, dia 13. A interrupção ocorre devido à falta de pagamento dos serviços prestados desde novembro de 2025. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) teria alegado a inexistência de um contrato formal com os neurocirurgiões, que recebiam valores a título de indenização, não reconhecendo assim a dívida acumulada.
A Defensoria Pública destacou no ofício o "risco irreparável à vida de pacientes com traumas cranioencefálicos, acidentes e emergências neurológicas agudas", enfatizando que o PSM da 14 é uma referência em urgência e emergência na capital. A interrupção do serviço pode comprometer seriamente o atendimento imediato a vítimas de acidentes graves, aumentando as chances de sequelas permanentes ou óbitos.
O g1 solicitou um posicionamento oficial da Sesma sobre o caso, mas, até a última atualização desta reportagem, não havia obtido qualquer resposta. Enquanto isso, servidores do PSM da 14 realizaram uma manifestação em frente ao estabelecimento de saúde na manhã desta sexta-feira, dia 5, demonstrando a insatisfação e a preocupação com a situação.
Questionamentos específicos da Defensoria à Secretaria de Saúde
No ofício enviado, a DPE/PA apresentou uma série de questionamentos diretos à Secretaria Municipal de Saúde, buscando transparência e soluções rápidas para a crise. As principais perguntas incluem:
- Confirmação oficial da suspensão do serviço de neurocirurgia no PSM da 14.
- Motivos detalhados que levaram à interrupção do atendimento especializado.
- Valores em aberto devidos aos profissionais, com especificação do período de inadimplência desde novembro de 2025.
- Forma de contratação ou vínculo estabelecido com os neurocirurgiões que atuavam na unidade.
- Medidas emergenciais que serão adotadas para retomar o atendimento neurológico de urgência.
Falta de medicamentos essenciais agrava a crise na unidade de saúde
Além da paralisação do serviço de neurocirurgia, outro problema grave afeta o PSM da 14: a falta de medicamentos essenciais para pacientes com quadros renais. Um caso emblemático envolve uma adolescente diagnosticada com síndrome nefrótica há três anos, que está internada desde 16 de março sem receber os remédios adequados para seu tratamento.
A mãe da paciente relatou com angústia: "Cada dia que passa só está piorando, não tem medicamento para quem é renal [...] eu tive que comprar, nem furosemida, a não ser antibióticos e dipirona". A jovem apresenta descompensação clínica, com edemas nas pernas, abdômen aumentado e uma infecção respiratória recente, sintomas que exigem intervenção médica imediata.
Diante da "ineficácia administrativa" encontrada, a família buscou auxílio da Defensoria Pública, que ajuizou uma ação com tutela de urgência. O documento judicial descreve que a paciente aguardava leito na regulação, apresentando sintomas graves como urina espumosa, edemas generalizados, dor abdominal intensa e problemas respiratórios.
Decisão judicial determina transferência imediata e aplica multas
O juiz plantonista deferiu a tutela de urgência, determinando a transferência imediata da adolescente para uma unidade de saúde que disponha de leito e medicamentos necessários. Na ausência de vaga na rede pública, a transferência deve ocorrer para a rede privada, com custos assumidos pelos entes públicos, em um prazo máximo de 24 horas.
A decisão judicial ainda aplicou uma multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil, com risco de majoração em caso de descumprimento. Esta medida busca pressionar as autoridades de saúde a agirem rapidamente, garantindo o direito à vida e à saúde da paciente.
A crise no PSM da 14 evidencia os desafios estruturais do sistema de saúde pública em Belém, onde a falta de recursos, o atraso nos pagamentos e a carência de insumos básicos colocam em risco a população que depende dos serviços de emergência. A Defensoria Pública segue monitorando a situação, exigindo respostas concretas e ações efetivas para normalizar o atendimento na unidade.
