Assembleia Legislativa de Santa Catarina debate fornecimento gratuito de medicamento para obesidade grave
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está analisando um Projeto de Lei que pode transformar o acesso ao tratamento da obesidade no estado. O PL 0766/2025, apresentado em outubro de 2025 pelo deputado Sérgio Motta (Republicanos), propõe o fornecimento gratuito do Tirzepatida a pacientes diagnosticados com obesidade grau III, o estágio mais avançado da doença.
Medicamento que virou febre no país
O Tirzepatida é o princípio ativo de medicamentos como o Mounjaro, que ganhou popularidade nacional por sua eficácia na perda de peso. Aplicado através de dispositivos conhecidos como "canetas emagrecedoras", o medicamento atua como um agonista do GLP-1, imitando um hormônio natural do intestino que controla o açúcar no sangue e reduz o apetite.
Na terça-feira (3), o projeto recebeu pedido de vistas de um parlamentar para análise mais aprofundada, sem previsão definida para retorno à pauta. O texto estava sendo examinado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.
Critérios rigorosos para acesso
O público-alvo do projeto são pessoas com obesidade grau III, caracterizada por Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m², conforme parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS). O acesso ao medicamento será condicionado a diversos requisitos:
- Prescrição médica por profissional habilitado da rede pública com especialização em tratamento de obesidade
- Laudo médico que comprove diagnóstico de obesidade mórbida e indicação específica da Tirzepatida
- Avaliação multidisciplinar prévia e acompanhamento regular durante todo o tratamento
- Comprovação de renda familiar mensal de até três salários mínimos
- Pacientes com comorbidades que impliquem maior risco cardiovascular terão prioridade
Para pacientes entre 16 e 18 anos, será necessária autorização dos responsáveis e supervisão de equipe médica especializada.
Compromissos dos pacientes
O fornecimento do medicamento está condicionado ao cumprimento de obrigações específicas pelos beneficiários:
- Adesão ao plano terapêutico estabelecido por médico em conjunto com equipe multiprofissional
- Comparecimento regular às consultas de acompanhamento clínico e multiprofissional
- Assinatura de termo de ciência e responsabilidade, pelo paciente ou responsável legal
Contexto nacional e alertas de segurança
O Ministério da Saúde destacou que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) permite que estados e municípios ofereçam serviços complementares conforme demanda local. A pasta informou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu solicitação para priorizar o registro de medicamentos com esses princípios ativos para tratamento de obesidade e diabetes tipo 2.
"Com a entrada de novos medicamentos genéricos no mercado e o aumento da concorrência, os preços devem cair de forma significativa. Em média, estudos apontam que os genéricos induzem queda de 30% nos preços. Esse é um fator determinante para a análise de sua possível incorporação ao SUS", informou o Ministério da Saúde.
Em fevereiro, a Anvisa emitiu alerta sobre o uso inadequado dessas canetas para tratamento de obesidade e diabetes sem acompanhamento médico adequado. O documento citou aumento nas notificações de casos de pancreatite associados ao uso de medicamentos como Ozempic, Saxenda e Mounjaro.
Em Santa Catarina, foram registrados pelo menos quatro casos de pacientes com efeitos neurológicos após o uso das canetas emagrecedoras. A pancreatite, inflamação do pâncreas que pode ser fatal se não tratada corretamente, tem sido uma das preocupações das autoridades sanitárias.
Desafios e perspectivas
A proposta de distribuição gratuita na rede pública catarinense enfrenta debates sobre viabilidade financeira, critérios de elegibilidade e mecanismos de controle. Enquanto defensores argumentam sobre o direito à saúde e redução de complicações da obesidade grave, críticos questionam custos e necessidade de priorização em um sistema de saúde com múltiplas demandas.
O projeto representa um marco no debate sobre acesso a tratamentos modernos para obesidade no Brasil, doença que afeta milhões de brasileiros e representa desafio significativo para o sistema de saúde público.
