Um projeto que propõe alterações na jornada de trabalho dos servidores públicos municipais da saúde em Cuiabá, incluindo plantões de até 26 horas consecutivas e até 16 turnos por mês, está sendo debatido na prefeitura e gerando forte repercussão entre os trabalhadores. No dia 13 de abril, ocorreu uma reunião entre secretarias para discutir a proposta, mas ainda não há previsão de aprovação.
Posição da prefeitura
Em nota ao g1, a prefeitura de Cuiabá informou que a proposta não será enviada à Câmara Municipal. Segundo a gestão, o texto que circulou recentemente foi descartado e não chegou a ser analisado nem validado pelo prefeito. A pasta esclareceu que o projeto é da gestão anterior, de 2024, e segue orientação da Procuradoria do Município para subsidiar estudos sobre uma legislação mais uniforme.
“Não houve qualquer decisão, alteração ou imposição de mudanças no regime de plantão. O procedimento consiste exclusivamente na coleta de dados e sugestões, respeitando as especificidades de cada área, especialmente aquelas que já atuam com plantões, como saúde, educação e assistência social”, diz trecho da nota.
Detalhes do projeto
O texto sugere a alteração do estatuto dos servidores e cria novos regimes de escala, como o de 24 horas de trabalho por 48 de descanso (24x48), com possibilidade de até duas horas extras, o que pode estender a jornada contínua. De acordo com a minuta:
- Servidores que atuarem em plantões superiores a 12 horas terão direito a uma hora de descanso, período que não será contabilizado na jornada;
- O trabalhador pode permanecer até 25 horas seguidas no local de trabalho e chegar a 27 horas caso faça horas extras;
- Para quem adotar a escala 12x36 com carga horária mensal de 200 horas, a proposta prevê a realização de 15 plantões por mês, podendo chegar a 16 meses com 31 dias.
Reação do sindicato
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (Sispumc) criticou a proposta e classificou a medida como “superexploração” do trabalhador. Segundo a entidade, o modelo reduz o tempo de descanso e aumenta a carga de trabalho sem previsão de reajuste salarial.
Em vídeo, o presidente do sindicato, Renaudt Tedesco, afirmou que a proposta tenta “normalizar o cansaço” dos servidores. “O Abílio tá querendo legislar super exploração do servidor. Ele está querendo normalizar o aumento da carga de trabalho, normalizar o cansaço, normalizar a exploração. Para ele você tem que ganhar menos, trabalhar mais e ficar quieto. Mas nós não vamos aceitar”, afirmou.
Mudanças recentes
Em março, o Sispumc entrou na Justiça para impedir o corte ou a redução do adicional de insalubridade de trabalhadores da saúde. A ação foi protocolada na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública e pede decisão urgente para suspender mudanças nos salários. Na época, a prefeitura disse que a medida foi adotada para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
A tentativa de revisão do adicional começou quando a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, criou uma comissão para elaborar novos laudos de insalubridade. Segundo o sindicato, a medida poderia reduzir salários. O Sispumc entrou com mandado de segurança coletivo e alegou que os documentos não foram disponibilizados, mesmo após solicitação.
