Senado aprova projeto para acelerar acesso à imunoterapia contra câncer no SUS
Pacientes em tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) podem ter acesso mais rápido à imunoterapia, uma das terapias mais avançadas da oncologia moderna. O Projeto de Lei 2.371/2021 foi aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (10) e agora segue para sanção presidencial, representando um marco importante na luta contra a doença no Brasil.
O que muda com a nova legislação
O texto aprovado altera a Lei Orgânica da Saúde para estabelecer que a imunoterapia deve integrar os protocolos do SUS quando se mostrar mais eficaz ou mais segura do que os tratamentos tradicionais. Atualmente, a incorporação de novas terapias no sistema público segue um processo burocrático que pode levar anos, deixando pacientes sem acesso a tratamentos comprovadamente superiores.
"Não basta ter uma boa teoria. É preciso provar, em pesquisa clínica, que aquilo melhora a vida das pessoas", afirma Stephen Stefani, oncologista do grupo Oncoclínicas e da Americas Health Foundation, destacando a importância de basear decisões em evidências científicas sólidas.
Como funciona a imunoterapia
Durante décadas, o tratamento oncológico se apoiou principalmente em três pilares: cirurgia, radioterapia e quimioterapia. A imunoterapia representa uma quarta abordagem revolucionária que segue um caminho completamente diferente.
Enquanto a quimioterapia age atacando células que se multiplicam rapidamente —incluindo algumas células saudáveis—, a imunoterapia estimula o próprio sistema imunológico do paciente a reconhecer e combater o tumor. "Em vez de atacar diretamente a célula tumoral, como faz a quimioterapia, a imunoterapia retira os mecanismos de camuflagem do câncer e estimula as células de defesa a agir", explica Stefani.
Alguns tumores desenvolvem estratégias sofisticadas para "se esconder" do sistema imune, ativando mecanismos que impedem a resposta das células de defesa. Os medicamentos imunoterápicos atuam bloqueando esses freios, permitindo que o organismo volte a identificar o câncer como algo estranho e o combata naturalmente.
Para quais tipos de câncer é indicada
A imunoterapia não funciona igualmente para todos os tipos de câncer. Sua eficácia está relacionada à carga mutagênica do tumor — quanto mais mutações genéticas acumuladas, maior a chance de resposta ao tratamento.
- Melanoma se tornou um dos principais candidatos à imunoterapia
- Câncer de pulmão em diferentes contextos clínicos
- Tumores de rim, bexiga, cabeça e pescoço
- Alguns subtipos específicos de câncer de mama
- Outros tipos com alta carga mutacional
"Cada doença tem um comportamento biológico específico. E, dentro disso, cada paciente pode responder melhor ou pior", ressalta o oncologista, destacando a importância da personalização do tratamento.
Evolução das indicações
Inicialmente testada em pacientes com doença metastática — quando o câncer já se espalhou para outros órgãos —, a imunoterapia hoje tem indicações mais amplas. Com o avanço das evidências científicas, seu uso se expandiu para fases mais precoces da doença.
Em diferentes tipos de câncer, pode ser indicada após cirurgia, mesmo quando não há doença detectável nos exames. Esta estratégia, chamada tratamento adjuvante, tem como objetivo reduzir o risco de recaída ao eliminar possíveis células tumorais microscópicas que possam ter restado após a cirurgia.
Desafios do financiamento no SUS
A aprovação do projeto no Senado não significa acesso automático e imediato para todos os pacientes. Stefani alerta para a necessidade de diferenciar autorização formal de viabilidade prática. "Uma coisa é dizer que a imunoterapia está aprovada. Outra é ter financiamento para isso", afirma o especialista.
Os tratamentos oncológicos no SUS são custeados por meio da APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade), que estabelece valores fixos de remuneração. Se o modelo de financiamento não for reestruturado, hospitais públicos e instituições filantrópicas podem não conseguir adquirir medicamentos de alto custo, mesmo que estejam oficialmente incorporados.
"Imaginar que a sanção vai automaticamente prever a incorporação de toda e qualquer imunoterapia com respaldo técnico é pouco factível. Não é razoável supor que os orçamentos vão se multiplicar de um dia para o outro", pondera o médico.
Custos e acesso atual
No mercado particular, o custo mensal da imunoterapia pode variar, em média, entre R$ 25 mil e R$ 40 mil, dependendo do medicamento e da dose utilizada. Em alguns esquemas terapêuticos mais complexos, o valor pode ultrapassar os R$ 100 mil por mês.
Pacientes que dependem exclusivamente do SUS enfrentam atualmente três caminhos possíveis:
- Judicialização, quando há decisão judicial determinando o fornecimento do medicamento
- Encaminhamento para o sistema privado, caso tenham plano de saúde
- Participação em pesquisa clínica, onde todos os custos são cobertos pelo patrocinador
As pesquisas clínicas representam uma importante alternativa de acesso, testando novos medicamentos ou combinações terapêuticas com custeio integral. "Todo tratamento contra câncer usado hoje já foi, um dia, uma pesquisa clínica", destaca Stefani, lembrando que nos estudos randomizados todos os participantes recebem, no mínimo, o tratamento padrão já aprovado.
Perspectivas e realismo
A imunoterapia representa um avanço significativo na oncologia, rendendo até mesmo o Prêmio Nobel de Medicina em 2018 para seus pesquisadores pioneiros. No entanto, não se trata de uma solução universal nem substitui todas as estratégias terapêuticas existentes.
Em muitos casos, a imunoterapia é combinada com outras modalidades como quimioterapia, radioterapia ou terapias-alvo, criando abordagens multimodais mais eficazes. O grande desafio agora é garantir que o avanço científico se traduza em acesso sustentável para a população brasileira, sem criar expectativas que o modelo de financiamento atual ainda não comporta.
A aprovação do projeto abre espaço para discutir a reestruturação do modelo de financiamento da oncologia pública, uma etapa crucial que pode demandar tempo, mas que é essencial para transformar direitos formais em acesso real aos tratamentos mais avançados contra o câncer no Brasil.
