A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entra em vigor nesta terça-feira (26) e amplia a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos trabalhadores. Anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024, a medida estava inicialmente prevista para valer em maio de 2025. O Brasil, como revelou o g1, bateu recorde no número de afastamentos por transtornos mentais neste ano.
Após pressão de sindicatos patronais e empresas, o governo decidiu adiar a entrada em vigor da norma por um ano. Recentemente, diante de novos pedidos de prorrogação, um segundo adiamento chegou a ser discutido pelo Ministério do Trabalho. O ministro Luiz Marinho, no entanto, afirmou que não pretende voltar atrás novamente.
Segundo especialistas, a exposição contínua a situações de risco no ambiente profissional está entre as principais causas de adoecimento mental e afastamentos do trabalho. Em parceria com a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), o g1 preparou uma sequência de perguntas para ajudar a identificar sinais de um ambiente de trabalho que pode estar prejudicando a saúde mental dos trabalhadores.
Como identificar um ambiente de trabalho tóxico?
Segundo a coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho, Viviane Forte, existem diversas situações e indícios que levam um ambiente de trabalho a ser considerado tóxico. Entre os principais fatores estão:
- Metas excessivas
- Jornadas extensas
- Ausência de suporte
- Assédio moral
- Conflitos interpessoais
- Falta de autonomia no trabalho
- Condições precárias de trabalho
Thatiana Cappellano, pesquisadora sobre transtornos mentais no contexto do trabalho, destaca que a intensificação da jornada, pressão excessiva por metas e a precarização dos empregos são gatilhos para o adoecimento mental. “Boa parte das pessoas hoje seguem tendo que fazer atividade de três pessoas, mas em uma só função. Se as pessoas continuarem trabalhando no ritmo que elas trabalham, elas vão continuar adoecendo mentalmente”, explica.
Luana Carvalho, Diretora de Comunicação da ABRH, afirma que é essencial encontrar um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, além de priorizar os cuidados com a saúde mental.
Canais de denúncia
Existem diversos canais para denúncias trabalhistas nos casos de empregados que estão passando por situações de riscos psicossociais. São eles:
- Canal de Denúncias para Inspeção do Trabalho: canal online do Ministério do Trabalho para denúncias trabalhistas
- Fala.br: plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União
- Central Alô Trabalho: número 158, funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Ligação gratuita de telefone fixo; chamadas de celular são cobradas
- Superintendências Regionais do Trabalho: responsáveis por executar, supervisionar e monitorar ações relacionadas a políticas públicas de trabalho nos estados
- Canal do Ministério Público do Trabalho: o MPT tem um canal de denúncias e atua para combater o assédio moral nas relações de trabalho
- Disque 100: serviço gratuito e disponível 24 horas por dia, recebe denúncias de violações de direitos humanos, inclusive assédio moral no trabalho
O denunciante não precisa se identificar, basta acessar um dos sistemas e inserir o maior número possível de informações. A ideia é que os órgãos possam, a partir dessas informações, analisar se o caso de fato configura assédio moral e realizar as verificações no local de trabalho.
O Brasil tem mais de 546 mil afastamentos por saúde mental em 2025, batendo recorde.
