O governo em exercício do Rio de Janeiro determinou a abertura de uma sindicância para investigar cerca de 100 mil kits de leitura que foram encontrados estocados em um galpão particular, localizado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Esses materiais seriam destinados a campanhas educativas da Operação Lei Seca.
Investigação sobre a aquisição dos kits
Os conjuntos de livros, que contam com ilustrações do renomado cartunista Ziraldo, foram adquiridos por um valor total de R$ 25,6 milhões. De acordo com apurações do g1, a Secretaria de Governo, durante a gestão de Cláudio Castro, pagou um montante superior ao que era oferecido no mercado pelo material. A justificativa apresentada pela gestão anterior é de que a qualidade superior do produto justificava o valor mais elevado.
Além da questão financeira, não foi encontrado um cronograma definido para a distribuição dos kits. Uma auditoria foi realizada no local, resultando em um relatório que servirá de base tanto para a instauração da sindicância administrativa, visando apurar possíveis responsabilidades, quanto para o encaminhamento do caso ao Ministério Público.
Revisão de contratos
A compra dos kits é um dos 6,7 mil contratos que estão sendo revisados pela atual gestão estadual. André Moura, ex-secretário de Governo do RJ, afirmou que o material estava preparado para ser distribuído ao longo do ano durante as atividades da Operação Lei Seca. Ele declarou: "Não tem absolutamente nada de errado com esse processo. Estou bem tranquilo com isso."
A aquisição dos kits ocorreu por meio da adesão a uma ata de registro de preços, um mecanismo que permite a compra rápida sem a necessidade de licitações. A empresa escolhida foi a Stem Educacional, sediada no Paraná. O valor pago foi R$ 12,6 milhões superior ao apresentado por outra empresa, que não foi considerada pela gestão anterior da secretaria.
Armazenamento e destinação
Desde o Natal, os kits estão armazenados em caixas em seis galpões em Duque de Caxias. O governo do RJ comprou 100 mil exemplares, que foram entregues de uma só vez. A proposta inicial da Secretaria de Governo era distribuir os kits em escolas estaduais, para professores, alunos e familiares, além de eventos itinerantes e durante as operações da Lei Seca nas ruas do estado. No entanto, não há explicação clara sobre o parâmetro utilizado para determinar a compra de 100 mil unidades.
Em comparação, dados do próprio governo fluminense indicam que, em 2024, a Operação Lei Seca e o projeto Escola Nota 10 atenderam mais de 430 mil pessoas. O g1 tentou contato com a Stem Educacional, mas não obteve resposta até o momento.
Posicionamento oficial
Em nota, o governo em exercício informou: "No caso dos kits de leitura voltados para campanhas educativas da Lei Seca, foi constatado que cerca de 100 mil kits, adquiridos em contrato anterior, permanecem armazenados em depósito, sem destinação adequada até o momento. A partir da auditoria realizada, foi elaborado um relatório que vai subsidiar tanto a instauração de sindicância administrativa, para apuração de eventual responsabilidade, quanto o encaminhamento do caso ao Ministério Público, para as medidas que entender cabíveis."
O ex-secretário André Moura explicou que o planejamento levou em conta anos anteriores para definir a quantidade de kits: "Foi tudo preparado para ser utilizado durante o ano no exercício da operação Lei Seca. Tomamos por base os critérios que a própria equipe escolheu como local de armazenamento que tivesse bom acesso. Sobre essa questão de preço, o livro apresentado parecia ser feito por IA. Nunca circulou e nem havia qualquer garantia. Então, não havia como adquirir. Não tem absolutamente nada errado com esse processo. Estou muito tranquilo."
Edmilson Suassuna, subsecretário de projetos estratégicos da Secretaria de Governo na gestão André Moura, acrescentou: "Parece que o material está lá jogado. Esse galpão não é um galpão qualquer à disposição do Estado. Houve todo um estudo e pedimos que o local fosse de fácil acesso e que pudesse armazenar e conservar o material do Ziraldo. A equipe da operação Lei Seca foi até lá conferir e ela ficou responsável por fiscalizar todo o processo. Esse material é para atender todas as campanhas educativas e esse quantitativo foi definido através de um estudo técnico preliminar."
