Senado aprova nova lei que redefine padrões do chocolate no Brasil
O Senado aprovou na última quarta-feira (15) um projeto de lei que pode redefinir o que chamamos de chocolate no Brasil, após mudanças feitas pela Câmara dos Deputados em 2025. A proposta segue agora para sanção presidencial, etapa final antes de virar lei.
A nova legislação exige que o percentual de cacau apareça na frente das embalagens e redefine os percentuais mínimos de cacau exigidos por lei. Mantém a exigência de ao menos 35% de sólidos totais para chocolates em geral e 25% para os ao leite.
Mudanças nos padrões de qualidade
Atualmente, para um produto ser chamado de chocolate no Brasil, basta ter 25% de sólidos totais de cacau, inferior aos padrões internacionais. Na União Europeia, por exemplo, o mínimo exigido é de 35% para chocolate em geral e 30% para a versão ao leite.
Com a aprovação no Congresso, o texto também detalha melhor o que conta como "sólidos de cacau" e estabelece limites para substituições. Pelo menos 18% devem ser de manteiga de cacau e 14% de componentes isentos de gordura, além de um teto de 5% para outras gorduras vegetais.
Percepção dos consumidores e realidade da indústria
Antes, o projeto ainda precisava passar pelo Senado, mas reacendia uma queixa antiga dos consumidores: o chocolate vendido pela grande indústria é "pura gordura e açúcar". Agora, com a votação concluída, o debate se desloca para como as novas regras serão implementadas na prática e fiscalizadas.
Segundo especialistas ouvidas pela BBC News Brasil, essa percepção faz sentido e reflete fatores como a baixa qualidade do cacau utilizado e mudanças nas composições dos produtos para reduzir custos ao longo de décadas.
Além disso, a substituição cada vez maior de produtos de "chocolate" por "sabor chocolate", que levam menos de 25% de cacau na composição, reforçam essa impressão. Esse "sabor chocolate" é encontrado em biscoitos, como o Choco Biscuit, da Bauducco, e também em bombons de grandes marcas, como o clássico Serenata de Amor, da Garoto, e seu concorrente, o Sonho de Valsa, da Lacta. Nenhum deles tem chocolate de verdade em suas coberturas.
Como identificar bons chocolates?
Estudiosa do assunto há mais de uma década, Zélia Frangioni, autora do Chocólatras Online, orienta que uma dica para identificar um bom produto é ler o rótulo, pois os insumos são listados em ordem decrescente de quantidade.
"O cacau tem que ser um dos principais ingredientes. O açúcar não deve ser o primeiro ingrediente. Chocolate bom não tem aromatizante. Por uma coisa muito simples, se você usa um cacau bom, você não precisa de aromatizante", explica.
Esse cuidado é importante inclusive com os chocolates mais caros. "Os chocolates caros nem sempre são bons. Às vezes é só marketing. Tem marcas muito chiques que você olha a lista de ingredientes e vê que não é ingrediente bom".
Impactos na saúde e na indústria
Nutricionista do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Mariana Ribeiro reforça que o excesso de chocolate é prejudicial à saúde, ainda mais quando se trata de produtos ultraprocessados, que usam muitos aditivos.
Por isso, ela também recomenda uma atenção especial ao rótulo porque, muitas vezes, as embalagens podem confundir o consumidor. Produtos sabor chocolate, por exemplo, costumam trazer essa informação sem destaque, em letras pequenas.
Procurada pela reportagem, a Pandurata Alimentos, dona da Bauducco, diz que a mudança do Choco Biscuit para sabor chocolate buscou "equilibrar qualidade e acessibilidade". A empresa ressaltou que a alteração foi comunicada nas embalagens, conforme previsto na legislação.
Já a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab) ressaltou em nota à reportagem que a indústria oferta uma variedade de produtos, com diferentes percentuais de cacau, para escolha do consumidor.
Adaptação e fiscalização
Se sancionada, a nova lei dará às empresas cerca de 360 dias para se adaptar às regras, incluindo a reformulação de produtos, a adequação de rótulos e a inclusão obrigatória do percentual de cacau também em peças publicitárias.
O descumprimento poderá levar a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária. Especialistas avaliam que a medida pode aumentar a transparência para o consumidor e pressionar a indústria a rever parte das formulações atuais.
Este texto foi publicado originalmente em 21 de março de 2025 e atualizado em abril de 2026.
