Justiça italiana concede duas decisões favoráveis à extradição de Carla Zambelli
A Justiça da Itália autorizou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli em dois processos criminais distintos, conforme decisões divulgadas nesta quinta-feira (16). Contudo, especialistas alertam que a volta da política para o Brasil não é automática ou imediata, pois ambas as sentenças ainda podem ser contestadas por meio de recursos legais.
Decisões judiciais reforçam ficha criminal da ex-parlamentar
As duas autorizações de extradição foram concedidas pela Corte de Apelação da Itália, sendo que a primeira ocorreu em março, relacionada ao caso de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A segunda decisão, anunciada agora, refere-se à condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
O embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca de Souza, destacou que as decisões "comprovam que há vários crimes e que não procedem as alegações de perseguição política". Ele ponderou que, embora as sentenças reforcem a ficha criminal de Zambelli, uma decisão não impacta necessariamente na outra do ponto de vista processual.
Processo ainda depende de análise final do governo italiano
Após a análise de todos os recursos pela Justiça italiana, a palavra final sobre a extradição caberá ao governo da Itália, especificamente ao Ministério da Justiça do país. As autoridades brasileiras que acompanham o caso estimam que dentro de um mês haverá decisão final da Corte de Cassação sobre os recursos pendentes.
Embora existam elementos técnicos que aproximem a ex-deputada de retornar ao Brasil, especialistas alertam que a extradição não pode ser considerada certa. Isso porque existe a possibilidade de o Ministério da Justiça italiano sofrer pressões políticas e diplomáticas para um entendimento contrário à extradição.
Tratado bilateral entre Brasil e Itália estabelece regras para extradição
Ambas as sentenças brasileiras atendem aos requisitos do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, promulgado no Brasil em 1993. O acordo bilateral estabelece como regra geral a obrigação recíproca de extradição para fins de julgamento ou cumprimento de pena, desde que preenchidos requisitos específicos:
- Crime punível em ambos os países
- Pena máxima superior a um ano ou, no caso de execução, saldo superior a nove meses
- Inexistência de caráter político do delito
Embora a Itália mantenha soberania na decisão final, o tratado não impede a extradição de cidadãos italianos, apenas a torna facultativa, e não proibida por lei.
Situação atual de Carla Zambelli na Itália
Zambelli, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil em maio do ano passado pela fronteira com a Argentina, passando pelos Estados Unidos antes de chegar à Europa. Por ter fugido do país após condenação do Supremo Tribunal Federal, ela é considerada foragida da Justiça brasileira.
O STF formalizou o pedido de extradição, assinado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A ex-deputada foi presa em 29 de julho de 2025 em Roma e permanece detida porque as autoridades italianas entendem que existe risco concreto de fuga, considerando seu histórico de mobilidade internacional após as condenações.
