Santos sanciona lei que garante merenda sem lactose em escolas municipais
A cidade de Santos, localizada no litoral de São Paulo, deu um passo importante na inclusão alimentar ao sancionar uma lei que torna obrigatório o fornecimento de merendas sem lactose para alunos intolerantes nas escolas municipais. A medida, que já ocorria de forma pontual, passará a ser regulamentada em âmbito municipal a partir do mês de julho deste ano.
Detalhes da nova legislação
A lei, sancionada na última sexta-feira (6), garante o fornecimento de alimentação diferenciada aos estudantes que apresentam intolerância à lactose. Para ter acesso a essa alimentação especial, os pais ou responsáveis devem comunicar a condição do aluno mediante a apresentação de um laudo médico válido. A iniciativa abrange tanto alimentos processados quanto preparados nas próprias unidades escolares.
Com a nova legislação, a prefeitura de Santos está autorizada a adotar todas as medidas necessárias para a aquisição e o fornecimento de produtos que não contenham lactose. A administração municipal já deu início aos procedimentos, realizando um pregão eletrônico na sexta-feira para a compra de leite sem lactose.
Implementação e acompanhamento
Em nota oficial, a prefeitura destacou que todas as escolas com alunos intolerantes à lactose receberão os itens específicos após a finalização do processo de compra. Além disso, a equipe de nutricionistas do setor de merenda escolar da Secretaria de Educação de Santos (Seduc) acompanha de perto todas as unidades municipais, realizando as adaptações necessárias com base nos laudos médicos apresentados.
Os produtos utilizados nas merendas diferenciadas são selecionados para atender a diversas restrições alimentares, sendo adequados para consumo por pessoas celíacas, intolerantes à lactose, intolerantes à proteína do leite e com outras condições específicas. Essa abordagem visa garantir a segurança e o bem-estar nutricional de todos os estudantes.
Origem do projeto
O projeto de lei que deu origem a essa iniciativa foi proposto na Câmara Municipal pelo vereador Cacá Teixeira (PSDB) em 2023. Após debates e análises, a proposta foi aprovada pelo Legislativo no mês de fevereiro deste ano, culminando na sanção da prefeitura. A legislação representa um avanço significativo na política pública de educação e saúde, assegurando que alunos com restrições alimentares tenham acesso a uma merenda escolar adequada e inclusiva.
Essa medida não apenas atende a necessidades específicas de saúde, mas também promove a igualdade de condições no ambiente escolar, reforçando o compromisso da administração municipal com o direito à alimentação adequada para todos os estudantes da rede pública de Santos.
