INSS lança 'leilão do consignado' para combater assédio de bancos a aposentados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está preparando uma nova ferramenta, apelidada de 'leilão do consignado', que será lançada em março no aplicativo Meu INSS. A iniciativa tem como objetivo principal reduzir o assédio telefônico sofrido por aposentados e pensionistas por parte de bancos e correspondentes bancários, além de permitir que os segurados comparem taxas de juros e contratem empréstimos consignados de forma mais transparente e direta.
Como funcionará o novo sistema
Por meio da plataforma, os beneficiários poderão informar o valor de crédito desejado, e os bancos habilitados farão 'lances' oferecendo suas taxas de juros e o custo efetivo total da operação, que inclui taxas administrativas e impostos. Isso permitirá que os aposentados escolham a opção mais atrativa e realizem a contratação diretamente pelo app, sem necessidade de deslocamento ou contato direto com as instituições financeiras.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou em entrevista que a ferramenta visa centralizar a concessão de empréstimos sob a gestão do instituto, eliminando a intermediação excessiva e o assédio. 'O aposentado vai poder escolher a melhor taxa para ele diretamente no aplicativo do Meu INSS. Não precisa ir a cada banco, não precisa nem ter conta naquele banco', afirmou Waller, acrescentando que o contato entre banco e segurado será exclusivamente via aplicativo.
Normas mais rígidas e combate a irregularidades
O leilão do consignado faz parte de um pacote de normas mais duras que o INSS divulgará em fevereiro, com regras reforçadas para os bancos. Entre as novas exigências, está a obrigatoriedade de que os contratos de empréstimo estejam regularizados junto ao INSS, sob pena de suspensão dos repasses das parcelas descontadas.
Desde que assumiu a presidência do INSS em abril, Waller e sua equipe identificaram diversas irregularidades no setor, como:
- Falta de envio de documentos de contratação pelos bancos
- Descumprimento dos limites de juros permitidos
- Concessão de empréstimos sem autorização expressa do cliente
Como resultado, o INSS já descadastrou mais de 30 bancos que não estavam regulares, reduzindo o número de instituições autorizadas de 87 para 54.
Desenvolvimento e inspiração do modelo
A funcionalidade foi desenvolvida pelo Dataprev, empresa de tecnologia do governo, em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). O modelo se inspira no consignado privado lançado em abril para trabalhadores com carteira assinada, que permite a cotação e contratação de crédito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Além disso, as novas regras devem incluir a exigência de auditoria externa para os bancos e a proibição de práticas como a venda casada, onde serviços opcionais, como seguros, são embutidos nos empréstimos.
Essas medidas representam um esforço contínuo do INSS para proteger os aposentados e garantir maior transparência e competitividade no mercado de empréstimos consignados, alinhado com a gestão atual sob a presidência de Gilberto Waller Júnior, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após um esquema de desvios bilionários revelado pela Polícia Federal.
