INSS amplia prazo para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial para até 90 dias
O governo federal anunciou uma mudança significativa nos procedimentos para concessão do auxílio por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença. A medida amplia de 60 para até 90 dias o prazo máximo para que o benefício seja concedido sem a necessidade de comparecimento do segurado a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desburocratização do processo de concessão
Segundo informações do Ministério da Previdência Social e do próprio INSS, os atestados médicos que recomendam afastamento do trabalho por períodos de até 90 dias agora podem ser aprovados exclusivamente através de análise documental remota. Isso significa que não será mais necessária a realização de perícia médica presencial para esses casos.
A mudança vale para pedidos realizados através da nova versão do sistema Atestmed, plataforma que permite a concessão do benefício com base apenas na documentação médica apresentada pelo segurado, incluindo atestados e exames complementares.
Impacto na fila de espera do INSS
Os pedidos de auxílio por incapacidade temporária representam uma parcela significativa da demanda por serviços do INSS. Estes requerimentos correspondem a quase metade da fila de espera da autarquia, com aproximadamente 1,3 milhão de solicitações deste tipo aguardando análise.
No total, a fila de solicitações de benefícios aguardando decisão administrativa chegou a 2,8 milhões em março, demonstrando a importância de medidas que agilizem os processos de análise e concessão.
Como funciona o novo procedimento
Com a implementação da nova regra, o benefício poderá ser concedido ou negado com base exclusivamente nos documentos médicos enviados pelo segurado através dos canais digitais do INSS. O processo dispensa completamente a necessidade imediata de perícia presencial para casos com afastamento recomendado de até 90 dias.
Para acessar o benefício, o segurado deve:
- Acessar o portal ou aplicativo Meu INSS
- Anexar os atestados médicos e exames complementares
- Aguardar a análise remota realizada pelos médicos peritos do instituto
O governo reforça que não é necessário agendar horário nem se deslocar até uma unidade física do INSS. Os peritos darão a resposta diretamente pelo aplicativo Meu INSS após análise da documentação.
Requisitos para a documentação médica
O INSS estabeleceu critérios específicos para que os atestados médicos sejam considerados válidos no processo de análise remota. A documentação deve conter obrigatoriamente:
- Nome completo do paciente
- Data de emissão do documento
- CID (Classificação Internacional de Doenças) ou diagnóstico por extenso
- Assinatura e carimbo do médico com registro no CRM
- Prazo estimado de repouso ou afastamento das atividades
Além disso, o atestado médico precisa ser legível e conter todas as informações necessárias para uma análise adequada por parte dos peritos do INSS. A medida busca equilibrar a desburocratização do processo com a manutenção dos controles necessários para garantir a legitimidade dos benefícios concedidos.
