Os feirantes que atuam em Mogi das Cruzes precisam ficar atentos: o prazo para a realização dos exames médicos obrigatórios termina nesta segunda-feira (26). A medida, que faz parte das normas de vigilância sanitária, é essencial para garantir a segurança alimentar da população.
O que diz a regulamentação?
De acordo com as normas municipais, todos os permissionários que trabalham em feiras livres devem apresentar exames atualizados para comprovar boas condições de saúde. O documento é renovado anualmente e deve ser entregue na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
Consequências do não cumprimento
Quem não regularizar a situação até o prazo estipulado pode sofrer sanções, incluindo multas e até a suspensão da permissão para trabalhar nas feiras. A fiscalização será intensificada a partir de terça-feira (27).
Como realizar o exame?
Os feirantes devem procurar unidades de saúde credenciadas ou clínicas particulares para realizar os seguintes exames:
- Exame clínico geral
- Exame parasitológico de fezes
- Exame para detecção de doenças infectocontagiosas
Os resultados devem ser apresentados em até 15 dias após a realização dos procedimentos.
Orientações para os feirantes
A Prefeitura de Mogi das Cruzes orienta os permissionários a agilizarem os processos, já que a demanda tende a aumentar nos últimos dias do prazo. Quem já realizou os exames neste ano precisa apenas apresentar a documentação comprobatória.
Para mais informações, os interessados podem comparecer pessoalmente à Secretaria de Agricultura ou consultar o edital completo no Diário Oficial do Município.
