Enfermeiros ganham nova atribuição para prescrever antibióticos no país
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, uma resolução histórica que autoriza formalmente os enfermeiros a prescreverem antibióticos para pacientes em todo o território nacional. Esta medida representa uma expansão significativa do papel desses profissionais na assistência à saúde, atualizando o rol de medicamentos que podem ser indicados por eles.
Contexto regulatório da mudança
A decisão do Cofen segue uma atualização realizada no ano passado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Esse sistema, que monitora as movimentações de entrada e saída de medicamentos em farmácias e drogarias privadas, passou a incluir o registro profissional de enfermeiros para fins de rastreamento.
Com essa alteração, a Anvisa já reconhecia o registro do enfermeiro nas receitas, mas a permissão efetiva para prescrição dependia de uma resolução específica do Cofen, órgão responsável por regulamentar as atividades da categoria. A publicação desta quinta-feira consolida esse processo, tornando a prática legal e operacional.
Medicamentos incluídos e aplicação prática
O documento do Cofen atualiza a lista de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros, incorporando os seguintes antibióticos:
- Amoxicilina
- Azitromicina
- Eritromicina
Na prática, a nova regra permite que receitas assinadas por enfermeiros contendo esses medicamentos sejam aceitas pelas farmácias, possibilitando a venda direta aos pacientes. É importante ressaltar que essa prescrição deve respeitar rigorosamente os critérios e protocolos estabelecidos na norma, aplicando-se tanto a adultos quanto a crianças.
Reações e controvérsias anteriores
Esta mudança não ocorre sem polêmicas. No ano passado, quando a Anvisa atualizou o sistema, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou contra a autorização. A entidade chegou a ingressar na Justiça contra uma resolução similar que permitia a prescrição de antibióticos por enfermeiros no Distrito Federal, argumentando preocupações com a segurança e a divisão de responsabilidades na área da saúde.
Agora, com a resolução nacional do Cofen, espera-se que o debate se intensifique, enquanto os enfermeiros passam a exercer essa função ampliada, potencialmente impactando o acesso a medicamentos e a dinâmica do atendimento primário no Brasil.
