A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou uma decisão importante para a saúde dos brasileiros: proibiu completamente a comercialização e uso das chamadas "canetas emagrecedoras" que não possuem registro sanitário no país.
Produtos proibidos pela vigilância sanitária
A medida da Anvisa atingiu especificamente cinco produtos que vinham circulando irregularmente no mercado brasileiro. Os itens banidos são: T.G. 5 (RE 4.030), Lipoless (RE 3.676), Lipoless Éticos (RE 4.641), Tirzazep Royal Pharmaceuticals (RE 4.641) e T.G. Indufar (RE 4.641).
A proibição é abrangente e inclui fabricar, distribuir, importar, vender, divulgar e até usar esses medicamentos que não passaram pela avaliação oficial de qualidade, eficácia ou segurança.
Riscos para a saúde da população
O uso de produtos não regulados pela Anvisa representa sérios perigos para os consumidores. Compromete a rastreabilidade em caso de efeitos adversos e impede que a agência tome medidas regulatórias se algo der errado com o tratamento.
Outro problema grave identificado pela agência é que muitos desses medicamentos circulavam com bula ou orientações em outras línguas, o que aumenta significativamente o risco de má compreensão e erro na aplicação.
Como funcionam as canetas regularizadas
Vale destacar que existem versões desses medicamentos que são legalizadas no Brasil. Para esses produtos aprovados, a venda só é permitida com prescrição médica e retenção de receita, seguindo regras rígidas de controle.
Normalmente, medicamentos sem registro podem ser importados para uso pessoal mediante prescrição e cumprimento de exigências. Porém, quando a Anvisa publica uma proibição específica, nem essa modalidade de importação é permitida.
A decisão da agência representa um importante passo na proteção da saúde pública contra produtos que não passaram pela avaliação adequada e que podem colocar em risco a vida dos consumidores.
