Anvisa intensifica combate a medicamentos antiobesidade irregulares
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou uma decisão importante nesta quinta-feira, 20 de novembro de 2025, ao publicar um esclarecimento sobre as resoluções que proíbem a importação e comercialização de medicamentos para emagrecimento sem registro no país.
A medida afeta especificamente as chamadas "canetas antiobesidade" que contêm agonistas do GLP-1 em sua formulação. Esses produtos não passaram pela avaliação obrigatória de qualidade, eficácia e segurança que a agência exige para todos os medicamentos comercializados no território nacional.
Medicamentos apreendidos e riscos à saúde
Nesta semana, a Anvisa determinou a apreensão de três medicamentos que estavam circulando irregularmente no mercado brasileiro: Lipoless Eticos, Tirzazep Royal Pharmaceuticals e T.G. Indufar. Esta não é a primeira ação do tipo - em setembro e outubro, medidas similares já haviam sido tomadas contra os remédios Lipoless e T.G.5, respectivamente.
O último medicamento mencionado foi descrito como contendo tirzepatida, que é exatamente o princípio ativo do Mounjaro, um remédio contra obesidade já aprovado pela Anvisa.
Em carta aberta, a Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, deixou claro que "é a detentora exclusiva do único medicamento à base de tirzepatida aprovado pela Anvisa" e a única empresa autorizada a produzir legalmente medicamentos com essa substância em larga escala.
Proibição total e riscos do uso irregular
A Anvisa destacou que tem observado um aumento significativo não apenas na propaganda, mas também na comercialização irregular desses produtos, especialmente através da internet. A legislação brasileira não permite essas práticas, motivo pelo qual as medidas foram implementadas.
"As medidas foram editadas com o propósito de coibir o desvio de uso desses produtos, a fim de proteger a saúde da população", informou a agência em nota oficial.
Um dos principais problemas identificados é que muitos desses medicamentos chegam ao Brasil com bulas e orientações em língua estrangeira, o que representa sérios riscos aos pacientes. A dificuldade de compreensão pode levar a erros de administração e complicações graves de saúde.
Além disso, casos de falsificação, adulteração ou produtos clandestinos fogem ao controle das autoridades brasileiras, já que esses itens estão sob regulação de outros países.
Regras para importação pessoal também suspensas
A Anvisa esclareceu que, embora exista a possibilidade de importação de medicamentos sem registro para uso pessoal em situações excepcionais, diante de proibições específicas como esta, todas as modalidades de importação estão suspensas.
Isso significa que mesmo com prescrição médica, não será possível importar esses medicamentos específicos enquanto vigorarem as resoluções da agência.
Os medicamentos contra obesidade e diabetes à base de agonistas do GLP-1, como tirzepatida (Mounjaro) e semaglutida (Wegovy e Ozempic), só podem ser vendidos com prescrição médica e retenção de receita, seguindo a mesma regra aplicada aos antibióticos.
A determinação entrou em vigor em junho deste ano como resposta ao crescimento do uso indiscriminado e da automedicação desses produtos, que podem trazer sérios riscos à saúde quando utilizados sem acompanhamento médico adequado.
