Anvisa adota medidas rigorosas contra falsificação de medicamentos e implantes hormonais irregulares
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (20) um conjunto abrangente de decisões que impactam diretamente a segurança sanitária no Brasil. As resoluções abordam desde a identificação de lotes falsificados de medicamentos de alto custo até a proibição nacional da manipulação de implantes hormonais com nesterona em farmácias magistrais.
Falsificação de medicamentos essenciais preocupa autoridades
Entre os casos mais graves identificados pela fiscalização sanitária está a presença no mercado de lotes falsificados de medicamentos fundamentais para tratamentos de saúde. A fabricante Eli Lilly do Brasil comunicou à Anvisa a identificação de unidades do lote D838838 do medicamento Mounjaro (tirzepatida) com características divergentes do produto original.
Segundo a agência reguladora, as embalagens falsificadas apresentavam:
- Impressão borrada do nome e de outros dados de rotulagem
- Espaçamento maior que o padrão entre mês e ano na data de validade
A Anvisa determinou apreensão imediata e proibição de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação e uso deste lote específico, medida que vale para qualquer pessoa física ou jurídica que esteja com o produto em questão.
Medicamento oncológico também apresenta adulterações
Outro alerta de gravidade considerável envolve o medicamento Enhertu (trastuzumabe deruxtecana), utilizado no tratamento de câncer de mama e outros tumores HER2 positivos. A fabricante Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica informou ter identificado unidades do lote 416466 com diferenças físicas relevantes:
- Frascos maiores que o padrão habitual
- Descascamento na tampa
- Tampa metálica pintada de amarelo, em vez da tampa plástica amarela original
Diante dessas irregularidades, a Anvisa determinou a apreensão e proibiu a comercialização e distribuição deste lote específico, reforçando a necessidade de verificação rigorosa por parte de pacientes e estabelecimentos de saúde.
Proibição nacional de implantes hormonais com nesterona
Além das ações contra medicamentos falsificados, a Resolução-RE nº 642 estabeleceu proibição em todo o território nacional da manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes contendo o hormônio nesterona por farmácias de manipulação. A medida abrange todas as marcas e estabelecimentos do país.
De acordo com a Anvisa, ficou comprovada "a manipulação irregular de implantes contendo o fármaco Nesterone", uma vez que esta substância não possui avaliação e aprovação de eficácia e segurança pela agência para essa via de administração específica. A decisão inclui o recolhimento obrigatório dos estoques existentes em todo o país.
Lista extensa de anabolizantes e hormônios ilegais
A agência reguladora também determinou a apreensão de uma lista abrangente de anabolizantes e hormônios anunciados por empresa não identificada e sem registro sanitário válido. Entre os produtos incluídos na medida estão:
- Boldenone 300 (undecilato de boldenona)
- Anavar 10 (oxandrolona)
- Anadrol 50 (oximetolona)
- Sustanon 300 (mistura de testosteronas)
- Testosterona propionato, cipionato e enantato
- Masteron P 100 (drostanolona)
- Arimidex 1 (anastrozol)
- Cytomel 0.25 (liotironina sódica)
Orientações para pacientes e estabelecimentos de saúde
A Anvisa orienta que pacientes, clínicas e hospitais verifiquem cuidadosamente o número do lote, a integridade da embalagem e a procedência dos medicamentos antes de qualquer utilização. Unidades suspeitas devem ser imediatamente isoladas e comunicadas às autoridades sanitárias locais para as devidas providências.
Este conjunto de decisões reforça a preocupação crescente da agência com a circulação de medicamentos falsificados de alto valor no mercado brasileiro e com a expansão de produtos hormonais e supostamente "naturais" comercializados fora das normas sanitárias estabelecidas. As medidas visam proteger a saúde pública e garantir a segurança dos tratamentos médicos disponíveis no país.
