O estado do Acre foi contemplado com um repasse financeiro superior a R$ 1,4 milhão do governo federal para fortalecer as ações de vigilância em saúde. O valor, que totaliza R$ 1.439.500,00, será direcionado especificamente para a prevenção e o controle de doenças como HIV/Aids, tuberculose, hepatites virais e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
Origem e destinação dos recursos
A autorização para a transferência dos valores foi formalizada por meio de uma portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, dia 15 de fevereiro. Os recursos integram o Incentivo Financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, dentro do Grupo de Vigilância em Saúde.
O repasse será realizado pelo Fundo Nacional de Saúde de forma parcelada, em 12 parcelas mensais, correspondentes a um doze avos do valor anual destinado a cada ente federativo. Os valores serão creditados diretamente aos fundos de saúde estaduais e municipais.
Como o dinheiro será dividido
Do montante total destinado ao Acre, uma parte significativa, de R$ 800 mil, será aplicada em ações relacionadas ao HIV/Aids, hepatites virais e ISTs. Outros R$ 639,5 mil serão investidos exclusivamente nas estratégias de prevenção e controle da tuberculose.
O Ministério da Saúde alerta, no entanto, que os repasses podem ser bloqueados caso os estados ou municípios não mantenham atualizados os sistemas de informação obrigatórios, como o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), o Sinasc (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos) e o SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade).
Distribuição dos recursos entre os municípios
A portaria detalha como os recursos serão distribuídos entre as cidades acreanas. Para as ações de HIV/Aids, hepatites virais e ISTs, a capital Rio Branco receberá a maior fatia, com R$ 200.000,94 por ano. Em seguida, aparecem Cruzeiro do Sul, com R$ 80.000,16, e Sena Madureira, com R$ 70.000,00 anuais.
Já no combate à tuberculose, os maiores repasses municipais são destinados a Cruzeiro do Sul e Rio Branco, cada um com R$ 30.000,00 por ano, e Sena Madureira, com R$ 27.000,00.
Outros municípios também foram beneficiados com valores específicos:
- Acrelândia: R$ 20 mil para HIV/Aids, hepatites e ISTs e R$ 12 mil para tuberculose.
- Porto Walter: R$ 20 mil ao ano, apenas para ações de HIV/Aids e ISTs.
- Tarauacá: Receberá recursos para ambas as frentes: R$ 37.912,71 para HIV/Aids, hepatites e ISTs e R$ 25 mil para tuberculose.
Municípios como Assis Brasil, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard, Xapuri e Brasiléia também constam na lista de repasses para tuberculose, com valores anuais que variam entre R$ 12 mil e R$ 20 mil.
Impacto esperado para a saúde pública no Acre
Esta injeção de recursos é vista como crucial para o fortalecimento da rede de vigilância epidemiológica no estado. O Acre, que enfrenta desafios logísticos por ser uma região de fronteira e ter apresentado historicamente baixas coberturas vacinais para algumas doenças, como o HPV, agora tem a oportunidade de ampliar suas ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento.
O investimento direcionado e a condicionalidade ligada à atualização dos sistemas de informação buscam não apenas fornecer verba, mas também melhorar a qualidade dos dados em saúde no estado. Dados precisos são a base para o planejamento de políticas públicas eficazes e para a alocação adequada de recursos no futuro, visando a redução da incidência dessas doenças na população acreana.
