A Câmara Municipal de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, deu um importante passo na promoção da saúde menstrual ao promulgar a Lei nº 11.792/2025, que garante o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas da cidade.
Trajetória da lei e derrubada de veto
A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (24), após um processo que incluiu veto inicial do poder executivo. O projeto havia sido apresentado em setembro pelo vereador Douglas Kato (PSD) e aprovado pelos parlamentares, mas enfrentou resistência da prefeitura.
O veto, no entanto, foi derrubado pela Câmara Municipal em 14 de novembro, quando ocorreu a promulgação da lei. Agora, cabe à prefeitura definir como a medida será regulamentada e implementada na prática.
Como funcionará a distribuição
A nova lei estabelece que o atendimento emergencial deve ocorrer quando a estudante for surpreendida pela menstruação durante o período letivo ou não tiver acesso ao produto de higiene no momento da necessidade. O acesso será restrito ao horário escolar e realizado de forma discreta para evitar constrangimentos.
A responsabilidade pelo armazenamento e entrega dos absorventes ficará a cargo das secretarias das unidades escolares, que deverão garantir o suprimento para estudantes do ensino fundamental e médio.
Posicionamento da prefeitura
Em nota enviada à TV TEM, a Prefeitura de Presidente Prudente reconheceu que a apresentação e aprovação de projetos pelos vereadores é uma prerrogativa do Poder Legislativo. A administração municipal aguarda o envio do documento para realizar a análise jurídica de constitucionalidade da medida.
Apesar da lei já estar publicada, como ocorre em casos de promulgação legislativa, a prefeitura ainda precisa definir os detalhes de como a norma será colocada em prática.
Esta iniciativa representa um avanço significativo no combate à pobreza menstrual e na garantia de dignidade para as estudantes da rede pública de Presidente Prudente, assegurando que questões biológicas não se tornem empecilhos para a educação.
