A Justiça estabeleceu um prazo rigoroso de trinta dias para que sejam realizadas melhorias urgentes na maternidade do Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, localizado no município de Pariquera-Açu, no interior do estado de São Paulo. A decisão judicial foi proferida após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo, que identificou graves deficiências na estrutura da unidade de saúde.
Determinação judicial e responsabilidades
A liminar, obtida no dia 28 de janeiro, determina que o governo do estado de São Paulo e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul, conhecido como CONSAÚDE, garantam imediatamente o funcionamento adequado do sistema de climatização da maternidade. Além disso, as autoridades devem assegurar condições apropriadas de higiene, estrutura física e segurança para pacientes e profissionais.
Falhas apontadas em vistoria técnica
A ação do Ministério Público teve como base uma vistoria detalhada realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo em janeiro de 2025. O relatório do Cremesp apontou uma série de problemas recorrentes, incluindo:
- Falhas constantes no sistema de ar-condicionado
- Mobiliário hospitalar danificado e inadequado
- Falta de higiene básica, especialmente nos banheiros das alas obstétricas
Riscos para gestantes e recém-nascidos
Segundo os promotores de Justiça Mayara Cristina Navarro Lippel, Lucas Mostaro de Oliveira e Rodrigo Lúcio dos Santos Borges, as irregularidades identificadas colocam em risco direto a saúde de gestantes, puérperas e recém-nascidos. O Ministério Público recebeu relatos preocupantes de usuárias que descreveram condições insalubres, inclusive na área de internação neonatal.
Um caso específico mencionado no processo envolve uma paciente que relatou ter passado mal por falta de ar após o parto, devido à ausência de ventilação adequada em seu quarto. Para os representantes do MP, tais condições violam direitos fundamentais garantidos pela Constituição, incluindo o direito à saúde, à dignidade humana e à proteção especial da maternidade e da infância.
Posicionamento do hospital
Em nota oficial, a direção do Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua informou que as obras de reforma na maternidade já estão em andamento desde janeiro deste ano. A instituição explicou que o avanço dos trabalhos depende da liberação gradual de leitos, uma vez que a unidade continua atendendo pacientes.
O hospital destacou ainda que tem enfrentado um aumento significativo no número de gestantes atendidas, principalmente após a interdição da outra maternidade da região, localizada em Registro. Para lidar com essa demanda extra, a unidade opera atualmente em plano de contingência.
No que diz respeito ao sistema de climatização, a administração hospitalar informou que recebeu vinte novos aparelhos de ar-condicionado no dia 4 de fevereiro. Paralelamente, foi realizada manutenção nos equipamentos antigos que não foram substituídos. A instituição também anunciou planos de transferir toda a maternidade para um novo prédio ao longo do corrente ano, como parte de uma solução mais definitiva para os problemas estruturais.
