Justiça determina bloqueio de R$ 3,7 milhões para cirurgias de escoliose em crianças no RN
A Justiça do Rio Grande do Norte ordenou o bloqueio de R$ 3,7 milhões nas contas do governo estadual e da prefeitura de Natal para financiar 27 cirurgias de correção de escoliose em crianças e adolescentes com até 14 anos de idade. A sentença foi emitida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, atendendo a uma ação movida pelo Ministério Público do RN.
Distribuição dos custos e falta de resposta das autoridades
A decisão estabelece que o Estado do Rio Grande do Norte arque com 60% do montante total, enquanto o Município de Natal deve responder pelos 40% restantes. A Inter TV entrou em contato com as secretarias municipal e estadual de Saúde para obter posicionamentos, mas não recebeu respostas até o momento da última atualização desta reportagem.
Descumprimento de prazos e risco de agravamento clínico
O bloqueio foi efetuado devido ao descumprimento de prazos anteriores para a realização dos procedimentos na rede pública de saúde, conforme destacado na decisão judicial. De acordo com o Ministério Público do RN, a medida visa atender pacientes que aguardam na fila de espera, com risco de agravação irreversível do quadro clínico devido ao crescimento ósseo, o que pode comprometer funções respiratórias e cardíacas.
"Convém reforçar que esse tratamento já havia sido assegurado anteriormente por via judicial. Alguns dos adolescentes tinham 13 anos quando foi proferida a decisão original e hoje completaram 14 anos aguardando o procedimento", informou o MP em nota oficial.
Princípio da prioridade absoluta e urgência no tratamento
A decisão judicial também reforça a aplicação do princípio da prioridade absoluta, previsto no artigo 227 da Constituição Federal, que determina que crianças e adolescentes até 14 anos recebam tratamento prioritário. "Não se justifica a distinção etária entre pacientes de 13 e 14 anos, quando ambos se encontram em fase de crescimento e desenvolvimento, o que torna urgente a correção cirúrgica", citou o Ministério Público.
Internações imediatas e cronograma de execução
Segundo os autos do processo, o Hospital do Coração de Natal foi autorizado a iniciar imediatamente as internações e avaliações pré-operatórias, com o custo unitário por procedimento fixado em R$ 139.480. O magistrado autorizou o levantamento imediato de 40% do valor total para aquisição de materiais e início dos trabalhos, condicionado à apresentação de um plano de trabalho detalhado.
O cronograma de execução deve ser apresentado pelo hospital em 15 dias, incluindo a ordem de prioridade baseada em critérios clínicos e etários. A liberação dos 60% restantes do valor bloqueado ocorrerá de forma progressiva, mediante comprovação da efetiva realização das cirurgias e apresentação de relatórios mensais de execução.
Esta medida judicial busca garantir que as crianças e adolescentes com escoliose recebam o tratamento necessário de forma ágil, evitando complicações de saúde que possam impactar sua qualidade de vida a longo prazo.
